O sector agrícola será alvo da maior parte do investimento do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, no valor total de 933 milhões de euros, aprovado nesta quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros, que decorreu em Évora, no âmbito do programa Governo Mais Próximo.

Prevê-se uma diminuição futura de “menos 25% de precipitação para a área do Alentejo”, disse Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática, durante a conferência de imprensa que ocorreu ao início da tarde, após o encontro de ministros. O objectivo do plano é “consagrar um conjunto de medidas que permitam num período de médio e longo prazo reforçar a resiliência do território e identificar formas de podermos responder ao desafio das alterações climáticas e de adaptação”, explicou.

Das 73 medidas de curto e médio prazo que o plano tem, segundo a versão preliminar que o PÚBLICO teve acesso, Duarte Cordeiro apontou como as “mais emblemáticas” a ligação da albufeira do Alqueva à barragem de Monte da Rocha (cuja água neste momento está dedicada em exclusivo ao consumo humano), no rio Sado; duas medidas que visam recuperar a cota de água da albufeira de Santa Clara, no rio Mira, com um investimento de cerca de 66 milhões de euros; e a proposta de duas centrais de dessalinização, uma em Sines associada à emergente indústria do hidrogénio verde, e outra em Mira, para abastecimento de água do sector agrícola, e que será financiada por privados.

Ao todo, há 41 medidas para o sector agrícola (que equivalem a 782 milhões de euros, 79% do bolo total), 12 que são consideradas administrativas, 12 para o sector urbano — entre as quais a reutilização de águas para usos que não necessitem de água potável, a redução de consumos em equipamentos municipais e a redução de áreas regadas e substituição do coberto vegetal —, seis para o sector do turismo, sendo que a primeira medida é “utilizar águas para reutilização nos campos de golfe”, segundo o documento, e duas para o sector industrial.

“Muitas destas medidas que estamos a tentar implementar no Alentejo ou no Algarve vão demorar alguns anos” a ficarem prontas, avisou o ministro, que defende que regiões como o litoral alentejano e o barlavento algarvio merecem uma “atenção especial” devido à fraca precipitação que recebem. "Temos pouca água nas albufeiras nestes territórios", alertou. "Descansado ficaria se chovesse de forma abundante no litoral alentejano e no Algarve". Por isso, no futuro próximo, “vamos ter que necessariamente adoptar políticas de condicionamento à utilização da água enquanto muitas destas medidas estruturais não forem implementadas”, acrescentou.

Parte da política de gestão hídrica passará pela promoção de um uso da água regrado. Duarte Cordeiro relembra que está em curso uma campanha no Algarve que visa sensibilizar o consumo de água. No plano para o Alentejo, um dos objectivos é a promoção do uso eficiente de água “por parte dos cidadãos baixando a capitação para os 110 litros por dia por habitante”, o valor recomendado pela Organização Mundial da Saúde, lê-se no documento.

“A rega de jardins públicos, e outros espaços verdes urbanos, lavagens de ruas, lavagem de viaturas de transporte e contentores de resíduos sólidos urbanos, combate a incêndios deverá passar a ser realizada com águas para reutilização, poupando assim a utilização de água natural”, refere ainda o documento.

Ainda assim, o ministro do Ambiente refere que o plano será capaz de reduzir em 10% os consumos de água no sector urbano e turístico. A percentagem sobe para 12% na área dos aproveitamentos hidroagrícolas colectivos. Esta diminuição resultará numa poupança global de 46 hectómetros cúbicos.

“O maior desafio será efectivamente traduzir este aumento de eficiência e adaptação à diminuição das disponibilidades, na redução da escassez e na garantia dos caudais ecológicos essenciais para assegurar os serviços dos ecossistemas e para atingir o bom estado das massas de água”, lê-se no documento. Duas medidas do sector agrícola estão ligas justamente à recuperação ambiental: uma do rio Sado, a montante da ribeira do Roxo, e outra da ribeira do Roxo.

Impacto da seca

Duarte Cordeiro alertou ainda para a questão da seca que se vive em Portugal — no fim de Maio, cerca de 75% do continente estava em seca moderada, severa ou extrema. O ministro mostrou-se preocupado principalmente para as regiões do Tejo, do Alentejo e do Algarve, referindo que a situação “tem um impacto muito significativo, nomeadamente no pasto”, diz. “Encarece muito todos os custos que os agricultores têm na alimentação dos animais.”

Ainda na quarta-feira, na Estação Elevatória dos Álamos, concelho de Portel (Évora), o primeiro-ministro António Costa tinha avisado que Portugal tinha de se preparar para viver com menos água, à conta das alterações climáticas. O líder do Executivo sublinhou que é necessário “apostar e investir fortemente na eficiência energética e na boa utilização dos recursos hídricos para podermos assegurar que há agricultura, que temos alimentação e, portanto, podemos sobreviver neste planeta”.