O Senado brasileiro confirmou na quarta-feira a nomeação de Cristiano Zanin Martins, que foi advogado pessoal do Presidente Lula da Silva, como juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha, que contou até com o apoio de senadores bolsonaristas, representa mais um golpe na credibilidade da Operação Lava-Jato.

Zanin tinha sido escolhido por Lula no início do mês, embora o seu nome viesse a ser avançado pela imprensa há mais tempo. O jurista de 47 anos notabilizou-se por ter liderado a defesa do então ex-Presidente no âmbito das acusações de corrupção desencadeadas pela Lava-Jato.

A tese da equipa de defesa assentou em apontar as fragilidades das acusações feitas contra Lula e identificá-las como uma prática de lawfare, ou seja, a instrumentalização do sistema judicial contra alguém por razões políticas ou financeiras. Zanin é um dos co-autores do livro Lawfare: Uma introdução, publicado em Portugal em 2020, no qual o conceito é apresentado e se mostra como foi usado para atingir Lula.

O tempo acabou por lhes dar razão. O ex-Presidente chegou a ser condenado em duas instâncias e passou mais de um ano preso, mas depois de virem a público uma série de indícios que apontavam para a existência de um conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro, o primeiro a condenar Lula, e os magistrados responsáveis pela Lava-Jato, a tese de que o caso foi instrumentalizado ganhou força.

O STF acabou por anular as condenações contra Lula e considerou que a actuação de Moro esteve longe de ser imparcial. Tudo isso tem contribuído para uma descredibilização acentuada da Lava-Jato, vítima dos abusos cometidos pelos seus defensores para prenderem políticos a todo o custo.

Na sessão do Senado em que foi questionado por parlamentares de todas as bancadas, o momento mais aguardado era a intervenção de Moro, eleito senador no ano passado, numa espécie de reedição dos tensos interrogatórios durante a Lava-Jato. O ex-juiz mostrou-se sobretudo interessado em perceber se a proximidade de Zanin com Lula, de quem se tornou amigo, poderá ser um obstáculo para que actue de forma imparcial como juiz do STF.

Zanin não perdeu a oportunidade de alfinetar Moro recordando que “a imparcialidade do julgador é um elemento estruturante da justiça”. "A minha função jamais será a de proteger um partido ou grupo político em detrimento do outro”, garantiu o advogado.

No entanto, Moro não foi o único preocupado com a proximidade entre Presidente e futuro juiz do STF. Desde logo, porque a nomeação de alguém tão intimamente alinhado com o chefe de Estado vai contra uma das promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, quando criticou a postura de Jair Bolsonaro quando escolheu dois juízes durante o seu mandato apenas pela sua proximidade ideológica.

"Eu acho que a Suprema Corte tem que ser escolhida por competência, por currículo, e não por amizade”, chegou a declarar Lula durante um dos debates eleitorais.

Porém, nas últimas semanas, o nome de Zanin começou a ser bem recebido nos círculos jurídicos e políticos de Brasília. No Congresso, onde permanecem vários políticos que foram alvo da Lava-Jato, a ideia de nomear um jurista que tanto se bateu pela garantia dos direitos dos acusados de corrupção colheu frutos.

No plenário do Senado, a nomeação de Zanin recebeu 58 votos a favor e 18 contra. O advogado vai entrar para a vaga deixada pelo juiz Ricardo Lewandowski, que se reformou em Abril, e poderá permanecer no STF até 2050, quando atinge a idade máxima de 75 anos.