Para Rosário Partidário, presidente da comissão técnica independente (CTI) para o novo aeroporto de Lisboa, a afirmação do ministro das Infra-Estruturas de que o aeroporto de Santarém era “longe” e com “muito baixa” probabilidade de ser viável “não condiciona nada” os trabalhos que dirige.

A CTI, disse ao PÚBLICO Rosário Partidário, “segue a RCM [resolução do Conselho de Ministros] até instruções em contrário”. Ou seja, os trabalhos continuarão como até aqui, com as nove opções a serem analisadas, apresentando a comissão técnica um relatório até ao final do ano (com decisão política em 2024).

Estas nove opções são compostas por: Rio Frio + Poceirão; Portela + Pegões; Pegões; Portela + Alcochete; Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; e Santarém. As últimas cinco são as que fazem parte da resolução do Conselho de Ministros e que têm obrigatoriamente de ir até ao fim do processo. A CTI tem-se confrontado com dificuldades processuais para avançar com os estudos de que necessita, mas, para já, o calendário não foi alterado.

As declarações de João Galamba sobre Santarém foram proferidas nesta terça-feira numa conferência da CNN, no âmbito da qual afirmou também que a “ideia de que há um aeroporto à mão de semear, com investimento apenas privado e a custo zero para o Estado, é do domínio da fantasia”.

A ausência de custos para o Estado é uma das bandeiras que o consórcio privado Magellan 500 tem destacado no seu projecto. Este consórcio, sem ligações à ANA — Aeroportos de Portugal, reúne figuras como Carlos Brazão e Humberto Pedrosa.

Críticas no Parlamento e dos privados

Nesta quarta-feira, o tema do aeroporto acabou por ser incontornável na audição regimental do ministro no Parlamento, com Galamba a ser alvo de críticas da oposição. “​Oitenta quilómetros é longe de Lisboa. O que eu disse é um facto”, começou por reiterar o ministro. “Não vejo em que aspectos [o meu comentário] condiciona o trabalho da comissão. E, quando sair o relatório, não vai dizer que Santarém é perto de Lisboa. Mas isso não significa que não possa haver um aeroporto em Santarém”, acrescentou.

Uma das críticas veio do deputado da IL Carlos Guimarães Pinto, que deixou uma recomendação: “Numa altura em que está a ser feita uma avaliação independente, [este comentário] pode ser visto como uma forma de condicionar essa avaliação. Devia evitar comentários.”

“Estranhamos as declarações do sr. ministro questionando não só a pura distância ao projectado aeroporto de Santarém, como também a viabilidade do projecto e a idoneidade dos seus promotores”, afirmou ao PÚBLICO Carlos Brazão, promotor do projecto de Santarém.

“Para mais”, acrescentou, “quando está em curso uma análise estratégica por resolução de Conselho de Ministros, que nomeou uma comissão técnica independente com a qual temos vindo a trabalhar em total espírito de transparência e cooperação”.

As regiões de Leiria e de Coimbra, Médio Tejo e Beira Baixa vieram nesta terça-feira em defesa da opção Santarém, defendendo que esta é a “escolha ideal”.

Venda da TAP em fase de arranque

A TAP também foi abordada na audição parlamentar desta quarta-feira, com João Galamba a repetir que o diploma que irá regular a privatização será publicado no Verão.

“Temos de garantir que a TAP é sustentável e não vamos abdicar dos valores estratégicos” da empresa, acrescentando, sem explicar como se garantirá a manutenção do hub da companhia aérea em Lisboa, que não se irá “abdicar da identidade portuguesa” da companhia. “É possível garantir o interesse público” no caderno de encargos, nomeadamente em caso de incumprimento, defendeu Galamba.

Entre os potenciais candidatos, estão a Lufthansa (que comprou recentemente 41% da italiana ITA), a Air France-KLM, a IAG (Iberia e British Airways) e o fundo de investimentos norte-americano Certares (accionista da Douro Azul e esteve na corrida à ITA).

Para já, falta saber quem são as duas entidades que farão a avaliação independente da TAP, num processo que está a ser conduzido pela empresa estatal Parpública.