O Bloco de Esquerda (BE) quer que as famílias de acolhimento de crianças em perigo possam candidatar-se à adopção. O projecto de lei que os bloquistas fizeram entrar na Assembleia da República (AR), e que vai ser discutido no próximo dia 29, propõe, por isso, a abolição dos actuais entraves legais à adopção por parte de quem se propôs acolher um menor em risco.

“As famílias de acolhimento criam laços afectivos com as crianças e jovens e defendemos que não há razão para que não se tornem famílias adoptantes”, lê-se na proposta que visa, assim, incentivar o aumento do número de famílias de acolhimento (são pouco mais de 200 actualmente, segundo os dados da Segurança Social).

Os efeitos negativos da institucionalização das crianças são irrefutáveis e, numa altura em que Portugal soma quase 6400 crianças em acolhimento residencial, das quais 96,5% em instituições e apenas 3,5% integradas em famílias, os bloquistas consideram que um dos aspectos que limitam fortemente a disponibilidade das famílias para serem famílias de acolhimento é o impedimento de poderem ser, mais tarde, candidatos à adopção da criança.

“A justificação para esta opção prende-se exclusivamente com a ordenação da lista de espera para adopção e com a ideia de que esta limitação pretende prevenir que o acolhimento familiar constitua uma forma de contornar as regras da adopção”, argumenta o BE, para cujos deputados é claro que, “se a criança estiver confiada a determinada família, tendo sido criados laços recíprocos de tal forma sólidos que tanto a família como a criança pretendem que se estabeleça um vínculo definitivo através da adopção”, esta é claramente “a solução que melhor acautela o interesse das crianças”.

“As expectativas das famílias candidatas a adopção não podem, de forma alguma, prevalecer sobre o superior interesse das crianças, pelo que se entende que este impedimento deve deixar de constar da lei”, conclui assim a proposta.

Acolhimento na família alargada

Por outro lado, a lei em vigor estipula que as famílias candidatas a acolhimento familiar não podem ter qualquer laço de parentesco com a criança. “Não se vislumbra a razão de ser deste impedimento nem em que medida protege ou defende o superior interesse da criança. Parece evidente que é mais benéfico para a criança ser acolhida no seio da sua família alargada, tendo esta direito a todos os apoios de que uma família de acolhimento pode beneficiar, do que ser transitoriamente integrada numa família que não conhece”, sustentam os bloquistas, cuja proposta sugere, assim, que familiares, amigos ou responsáveis por crianças e jovens possam usufruir do mesmo apoio financeiro que já é dado às famílias de acolhimento.

Por outro lado, o BE quer que haja uma equiparação entre as famílias de acolhimento e as outras figuras previstas na lei, como o apoio junto de outro familiar e a confiança a pessoa idónea. “Sucede não raras vezes um membro da família alargada, um padrinho ou um amigo da família, ter disponibilidade para acolher a criança, mas não o poder fazer por dificuldades económicas”, enquadram os autores da proposta, para concluir que, “tratando-se de alguém que a criança já conhece e em quem confia”, essa figura deve ter direito ao mesmo apoio, nomeadamente financeiro, que uma família de acolhimento. Isto também porque “as responsabilidades e os encargos assumidos por famílias de acolhimento são exactamente os mesmos que os assumidos pela família alargada”, conforme se lê na proposta.

Reduzir para 1200 as crianças em instituições

Portugal ocupa actualmente o último lugar no ranking europeu de acolhimento de crianças e jovens em famílias – há 278 crianças acolhidas num total de 211 famílias, segundo o levantamento feito pelo Bloco junto da Segurança Social. Em 2015, foi feita uma alteração na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo recomendando que o acolhimento residencial de crianças retiradas às famílias biológicas até aos seis anos de idade fosse preferencialmente em famílias de acolhimento. Mas esta lei demorou quatro anos a ser regulamentada.

Agora, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Ana Mendes Godinho, prometeu lançar uma campanha para dar a conhecer em todo o país o papel benéfico que as famílias de acolhimento podem ter junto das crianças em perigo. Ao mesmo tempo, deverá ser lançada uma estratégia para a gestão da rede de acolhimento, com uma meta clara quanto baste: reduzir o universo das mais de 6000 crianças acolhidas em instituições para apenas 1200, num prazo de oito anos, ou seja, até 2030, o que equivale a uma taxa de desinstitucionalização de 80%.

Para garantir que o objectivo é cumprido, estará já em curso uma revisão do modelo de comparticipação da Segurança Social, em moldes ainda por definir, sendo que, conforme adiantou recentemente a presidente do Instituto de Segurança Social, Catarina Marcelino, ao PÚBLICO, a ideia é mimetizar em todo o país a experiência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que, em 2020, lançou uma campanha de divulgação na comunicação social que já permitiu seleccionar, até à data, 85 famílias.

Tal como as famílias de origem, as famílias de acolhimento já têm previsto na lei o direito a licenças de paternidade ou maternidade, à opção por um horário de trabalho flexível e a faltar para acompanhar as crianças na ida às consultas, entre outros.

O BE apresentou ainda dois projectos de resolução recomendando ao Governo a criação de um programa nacional para a prevenção de maus tratos na infância, por um lado, e a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adopção “com vista à sensibilização e capacitação para a adopção de crianças mais velhas”, por outro.