A Comissão Europeia tomou nota, nesta quarta-feira, de um acordo celebrado entre o partido Vox e o Partido Popular (PP), em Espanha, com vista à liderança de um município de Valência, em que as duas formações políticas anunciam várias decisões polémicas – entre elas, a proibição da exibição da bandeira do movimento LGBTI+ em edifícios municipais e a troca do lema dos protestos contra a violência machista por um apelo geral "à condenação de toda a violência".

Na conferência de imprensa diária na sede da Comissão Europeia, nesta quarta-feira, o porta-voz para as áreas da Justiça e Igualdade, Christian Wigand, não se comprometeu com nenhuma acção concreta, mas admitiu que a notícia do acordo celebrado em Espanha captou a atenção de Bruxelas. Segundo Wigand, tratando-se de um assunto de política local, a primeira palavra caberá às autoridades espanholas.

"Temos conhecimento das notícias. Como sabe, não fazemos comentários sobre anúncios", disse o porta-voz, em resposta à pergunta de um jornalista sobre o acordo entre o Vox e o PP. "Dito isto, a Comissão tem uma posição muito clara sobre a igualdade LGBTI+ e sobre a protecção das mulheres e raparigas. E também sempre fomos claros a afirmar que as manifestações pacíficas são um direito fundamental em todos os países democráticos."

Na terça-feira, o novo presidente do município de Náquera – uma pequena localidade com seis mil habitantes nos arredores de Valência –, Iván Expósito, do Vox, assinou um acordo de governação com o candidato do PP nas últimas eleições autárquicas, Vicente Estellés.

Segundo o acordo, com 20 pontos, cada um dos partidos "manterá a sua plena independência nas questões de índole ideológica".

No ponto 6, o Vox e o PP prometem "ajustar a política municipal de subvenções", através da "supressão [do apoio financeiro] a associações que não tenham uma função marcadamente social, desportiva ou cultural" e a "entidades independentistas".

No ponto 15, é dito que os dois partidos vão "promover os valores constitucionais", com a promessa de "não colocar bandeiras LGBTI em varandas e fachadas" de instalações municipais, "em cumprimento da lei sobre o uso da bandeira" de Espanha.

Segundo a lei espanhola, a bandeira do país deve ser hasteada na fachada "de todos os edifícios e estabelecimentos da Administração central, institucional, autonómica, provincial ou insular e municipal do Estado", e ocupar um lugar de destaque no seu interior; e deve ser "a única" nas sedes dos órgãos constitucionais e dos órgãos centrais, e também nos edifícios públicos militares e quartéis.

Nos casos em que pode ser hasteada ao lado de outras bandeiras – como parece ser o caso do município de Náquera, por não ser um órgão constitucional ou central, nem uma instituição militar –, "a bandeira de Espanha ocupará uma posição de proeminência e de máxima honra, e as restantes não poderão ter tamanho maior".

Em outro ponto do acordo entre o Vox e o PP, os dois partidos prometem "substituir as manifestações 'Não à violência machista' por 'Não à violência', ou 'Condenamos a violência'".

Segundo a agência EFE, o Partido Socialista de Valência criticou o acordo, que designou como "um pacto da vergonha e do ódio da dupla de direita e extrema-direita", que fará de Náquera "um laboratório das políticas de discriminação contra os grupos que sofrem mais violência".

Como forma de protesto, o partido desafiou os habitantes de Náquera a hastearem a bandeira do movimento LGBTI+ nas janelas e varandas das suas casas.