O acelerador de progressões, que se aplica a partir de 2024, vai abranger todos os trabalhadores afectados pelos dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017) e que progridem por pontos​, mesmo que tenham mudado de carreira. Já os trabalhadores com contrato individual não serão abrangidos, embora o Governo tenha prometido estudar uma solução.

Estes foram os principais resultados das reuniões desta quarta-feira entre a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e os sindicatos.

“Todos os trabalhadores que tenham 18 anos de serviço e que tenham sido abrangidos pelos dois períodos de congelamento, independentemente da carreira, vão poder mudar de escalão utilizando seis pontos [do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública ou sistemas adaptados]”, disse no final da reunião a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), confirmou que o Governo lhes apresentou uma nova proposta que contempla os trabalhadores que mudaram de carreira.

A proposta inicial do Governo não contemplava os trabalhadores que mudaram de carreira.

Com a cedência agora conseguida, a progressão mais rápida passa a abranger, por exemplo, um técnico superior que passou a inspector ou um assistente técnico que passou a técnico superior, desde que a sua evolução em qualquer das carreiras tenha sido afectada pelos dois congelamentos.

Este regime especial permite que os trabalhadores progridam com seis pontos, em vez dos dez exigidos.

Assim, os trabalhadores que, em 2024 ou nos anos seguintes, acumulem pelo menos seis pontos nas avaliações do desempenho podem progredir para a posição remuneratória seguinte, o que se traduzirá em aumentos de cerca de 50 euros, para as carreiras de assistente técnico e de assistente operacional, e de 200 euros, para os técnicos superiores.

A redução do número de pontos para progressão “é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador” e “produz efeitos a 1 de Janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários”, tendo sido apresentada como uma forma de compensar os funcionários afectados pelos congelamentos e que, por isso, tiveram progressões mais lentas. Os pontos em excesso podem ser guardados para futuras progressões.

À saída do encontro com a secretária de Estado, José Abraão lamentou que não tenha também ficado resolvida a situação dos trabalhadores com contrato, nomeadamente na área da saúde, que ficam fora do acelerador.

“O Governo continua a insistir que a medida é só para trabalhadores em funções públicas. Queremos que todos os trabalhadores, independente da natureza do vínculo, penalizados pelos congelamentos sejam contemplados”, afirmou, acrescentando que o Governo prometeu avaliar uma solução para os contratos individuais.

Helena Rodrigues diz, por seu lado, que os trabalhadores a contrato nos hospitais EPE (entidades públicas empresariais) serão abrangidos por via dos acordos colectivos que obrigam à reconstituição da carreira e que isso mesmo foi dito pela secretária de Estado.

O tema será abordado na reunião suplementar já pedida pelos sindicatos e que deverá ter lugar na próxima semana.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Presidência sobre o número de trabalhadores abrangidos pelo acelerador – que inicialmente se estimava em cerca de 350 mil pessoas – e sobre a disponibilidade para encontrar uma solução para os trabalhadores com contrato.

Fonte oficial do gabinete de Inês Ramires respondeu que as negociações ainda estão em curso e remeteu os esclarecimentos para o momento em que se concluírem.

“Considerando a avaliação e reflexão que se mostra sempre necessária após auscultação dos representantes dos trabalhadores, remetemos mais esclarecimentos para quando se concluírem as reuniões”, disse.

“As propostas iniciais do Governo são conhecidas, os avanços decorrentes da negociação em curso foram tornados públicos pelas estruturas sindicais e as conclusões dos processos serão oportunamente tornadas públicas”, acrescentou.

Na reunião desta quarta-feira, o Governo e os sindicatos deram início à discussão da nova carreira de informática.

Face às críticas dos trabalhadores, que consideram a proposta uma “terraplanagem” da carreira existentes, o Governo manifestou abertura para manter a figura do coordenador, atribuindo-lhe um suplemento remuneratório.

Em cima da mesa esteve também a criação de um apoio para os trabalhadores que têm de ficar em prevenção, assim como a necessidade de rever os níveis salariais de entrada e de topo das novas carreiras.

A Fesap defende que os salários têm de ser alterados e vai apresentar propostas até 5 de Julho. Já o STE sublinha a necessidade de manter a categoria de coordenador técnico e de coordenador adjunto e a redução do período experimental.