O Parlamento da Estónia aprovou esta terça-feira uma lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se o primeiro país da Europa de Leste a fazê-lo. A união entre casais do mesmo sexo é legal em grande parte da Europa Ocidental, mas não nos países da Europa de Leste que já estiveram sob regime comunista e que foram Estados-membros do Pacto de Varsóvia, liderado por Moscovo — e que agora são membros da NATO e uma grande parte da União Europeia.

“É como se o Estado me tivesse finalmente aceitado”, disse Annely Lepamaa, de 46 anos, lésbica. “Até agora, precisava de lutar por tudo. Tive de recorrer à Justiça para adoptar os meus próprios filhos. Agora, sou um ser humano com direitos.”

O projecto de lei recolheu 55 votos a favor (de um total de 101 deputados). A lei entrará em vigor a partir de 2024. “A minha mensagem (para a Europa de Leste) é que esta é uma luta difícil, mas o casamento e o amor é algo que que se deve promover”, disse a primeira-ministra, Kaja Kallas, à Reuters após a votação. “Evoluímos muito nos 30 anos desde a libertação da ocupação (soviética). Estamos no mesmo patamar que outros países com os mesmo valores que nós.”

Nas eleições deste ano, o Partido Reforma, de Kallas, assegurou 37 dos 101 lugares do Parlamento da Estónia, mais 20 do que a segunda força política mais votada, o EKRE, de extrema-direita. Em terceiro lugar, a pouca distância tanto em percentagem de votos como em número de deputados, ficou o Partido do Centro, que até 2021 chefiou o executivo.

Neste país báltico de 1,3 milhões de habitantes, 53% da população apoiou a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo numa sondagem feita este ano pelo Centro de Direitos Humanos. Há uma década, este valor não passava dos 34%. No entanto, 38% dos estonianos ainda consideram a homossexualidade inaceitável. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é contestado pela minoria de etnia russa, que constitui um quarto do país.

Segundo o Governo da Estónia, a comunidade LGBTI tende a ser discreta sobre a sua identidade por receio de represálias e cerca de metade diz ter sofrido assédio recentemente. “Esta foi uma boa oportunidade para o Governo, porque a opinião pública sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se positiva e, após as eleições deste ano, tem números para superar a oposição conservadora”, disse Tomas Jermalavicius, que coordenou vários estudos sobre o assunto do Centro Internacional de Defesa e Segurança.

A Letónia e a Lituânia, os outros dois países bálticos que foram anexados pela União Soviética, têm projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo a aguardar discussão nos seus parlamentos.