Os ministros do Ambiente dos países da União Europeia (UE) fecharam um acordo nesta terça-feira sobre a proposta da lei pioneira de restauro da natureza da UE. O acordo traz um enfraquecimento de algumas partes da proposta, elaborada inicialmente pela Comissão Europeia, além da possibilidade de haver um financiamento por parte da UE para o restauro de ecossistemas danificados.

A proposta da Lei de Restauro da Natureza quer inverter a saúde precária dos habitats naturais da Europa – 81% dos quais está mal de saúde –, mas provocou um feroz debate político, com legisladores da UE e alguns governos a oporem-se à lei e a questionar se a UE está a acumular demasiadas regulações ambientais que vão pressionar a indústria.

Agora, os países da UE apoiaram a lei mas apenas depois da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, ter concordado com a proposta de haver um apoio financeiro da UE para medidas de restauro da natureza, caso seja necessário, de acordo com o rascunho a que a Reuters teve acesso. A Alemanha, a Lituânia e a Roménia foram alguns dos países preocupados com a questão do financiamento.

Os países também enfraqueceram partes da proposta original vinda da Comissão. Uma das mudanças quer riscar a obrigação de assegurar que a saúde dos pântanos, das pastagens, das florestas e de outros habitats não piore, substituindo essa obrigação pelo objectivo de um “esforço para estabelecer as medidas necessárias” para prevenir essa degradação.

Outra alteração quer enfraquecer os objectivos de reavivar as turfeiras drenadas – a pedido de vários países incluindo a Irlanda, onde os pauis secos estão cultivados e a turfa tem sido usada como fonte de combustível.

O ministro do Clima da Irlanda, Eamon Ryan, elogiou o compromisso, dizendo que traz esperanças para que “a destruição da natureza não seja uma certeza inevitável”, ao mesmo tempo evitando regras que iriam impedir os países de desenvolver as suas economias.

Mesmo assim, os Países Baixos – um país densamente povoado – opuseram-se ao acordo, tendo levantado preocupações de que iria desacelerar a expansão de parques eólicos e de outras actividades económicas.

“Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo e no mesmo espaço limitado”, afirmou Christianne van der Wal, ministra da Natureza dos Países Baixos.

O risco das guerras culturais

Tanto os países da UE, que estão reunidos no Conselho Europeu representados pelos seus chefes de Estado, como o Parlamento Europeu terão de aprovar a lei final.

Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, e responsável pelo Pacto Ecológico Europeu – onde a lei de restauro se inclui –, disse que não estava preocupado com as mudanças que tornariam a lei mais flexível. No entanto, admitiu estar desapontado que alguns políticos terem rejeitado a lei recusando-se a discutir o conteúdo do documento.

“Fico realmente triste que alguns estejam a tentar arrastar a política climática para dentro das guerras culturais. Porque desse modo cria-se uma espécie de oposição tribal. E assim que se chega a uma situação de oposição tribal, os factos deixam de ter importância”, disse aos jornalistas nesta terça-feira.

O Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo do Parlamento Europeu, está a liderar uma campanha para a rejeição da lei, argumentando que dar mais espaço para medidas que aumentem a biodiversidade em terras agrícolas pode ameaçar a produção alimentar.

Mais de três mil cientistas rejeitaram essas críticas numa carta aberta elaborada por Guy Pe'er, um investigador do Centro de Helmholtz para a Investigação Ambiental, em Leipzig, na Alemanha, e por outros colegas, que continuam a pedir assinaturas de cientistas para apoiarem a proposta de lei, cujo futuro não está garantido.

Na semana passada, uma moção apresentada pelo PPE, ao nível da Comissão de Ambiente, pedia a rejeição total da lei, mas falhou por um triz – houve um empate técnico com 44 eurodeputados da comissão a votar a favor da rejeição da proposta e outros 44 a votar contra a rejeição, o que significa que moção foi rejeitada e a lei continua em análise no PE.

O Parlamento Europeu terá que votar a lei em Julho.