Um grupo de associações ambientalistas pediu esta terça-feira ao ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, a protecção imediata da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa (Faro), através da suspensão dum empreendimento comercial.

O grupo de 15 associações e movimentos alega que há um "risco iminente de destruição" daquela zona húmida e solicita a "intervenção imediata" do governante para travar um empreendimento comercial, garantindo a protecção de uma "importante reserva de água doce" para espécies de fauna e flora.

Em comunicado, o grupo - que dirigiu o pedido a Duarte Cordeiro na véspera da discussão, no parlamento, de propostas de resolução para a protecção daquela zona -, refere que está em causa o "incumprimento do regime de Reserva Ecológica Nacional aquando da revisão do Plano Director Municipal de Lagoa, no Algarve".

Os terrenos das Alagoas Brancas foram adquiridos pela empresa Edifícios Atlântico, S.A. com o objectivo de se construir ali um parque comercial. O projecto de arquitectura foi aprovado a 25 de Julho de 2013, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve darem luz verde sem exigirem uma Avaliação de Impacte Ambiental. Finalmente, a 12 de Outubro de 2020, a câmara municipal deu à empresa o alvará para o loteamento em 11 parcelas de uma área de quase 5,7 hectares.

As associações e movimentos pedem ao titular da pasta do Ambiente para proteger a zona húmida de 8,5 hectares, com água doce, localizada no seio de um aquífero aluvionar e que sustenta um ecossistema de "enorme biodiversidade", utilizado por mais de 300 espécies de animais e plantas.

As garças-boieiras (Bubulcus ibis), por exemplo, têm nas Alagoas Brancas um resguardo para pernoitarem. Este terreno de poucos hectares é o último reduto das zonas húmidas que existiram numa faixa importante da região.

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"Este recurso natural e a defesa do território contra a seca devem sobrepor-se a eventuais direitos da construção em causa", argumentou o grupo de signatários, considerando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deveria ter classificado a área "como zona ameaçada por cheias naturais" e "área estratégica de infiltração e de protecção à recarga de aquíferos".

As associações expressam também a oposição à translocação de alguns dos animais ali presentes como medida mitigadora do impacto do empreendimento, por considerar que tem "custos elevados" e "muito superiores ao de deslocar a construção da superfície comercial" para outro espaço em Lagoa.

Os signatários pedem ainda que seja "considerada prioritária a segurança e a defesa de pessoas e bens", perante o desenvolvimento de uma "construção num local sujeito a inundações e cheias e a carsificação activa no subsolo", e que os projectos em territórios vulneráveis sejam "adequados a esta nova realidade".

Os 15 promotores da mensagem dirigida ao ministro defendem que "os direitos adquiridos não podem constituir um obstáculo à adaptação" a novas soluções, como a deslocalização do empreendimento, licenciado em "grave incumprimento" do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve.

"Esta área deveria ser classificada, contribuindo para o cumprimento da meta de protecção de 30% das áreas terrestres da União Europeia até 2030 [...]. Há poucas áreas no Algarve ainda a salvo da expansão imobiliária e, por isso, este apelo para que se salve esta zona e se evite mais uma perda ambiental", argumentam.

Compõem o grupo de signatários a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), a organização internacional cristã de conservação e protecção ambiental A ROCHA, a associação Ecotopia Ativa, a Cidade da Participação, a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota).

Fazem também parte dos signatários a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), o Movimento Salvar as Alagoas Brancas, a Plataforma Água Sustentável, a associação PROBAAL -- Pró Barrocal Algarvio, a Associação Nacional de Conservação da Natureza - Quercus, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Sociedade Portuguesa de Ecologias (SPECO), o Centro de Conservação das Borboletas de Portugal - TAGIS e a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.