O Conselho de Ministros aprovou nesta segunda-feira um diploma que estabelece perdão de penas e amnistia de crimes e infracções praticados por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal.

O diploma determina um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contra-ordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1000 euros e as infracções penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa.

A proposta de lei compreende excepções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.

As medidas de clemência propostas, esclarece o Governo, inserem-se no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença do Papa Francisco, "cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal".

Estão abrangidas pela proposta de lei a submeter à Assembleia da República as infracções penais praticadas até 19 de Junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos.

A última vez que o Governo aprovou medidas semelhantes de perdão de penas e amnistia de infracções penais, que permitiram reduzir a população prisional, ocorreu durante a pandemia de covid-19.