A criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve está em discussão pública após uma reunião de secretários de Estado na terça-feira passada, a 6 de Junho. O anúncio da aprovação foi pelo ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, durante uma sessão pública em que reafirmou o compromisso assumido na Conferência dos Oceanos em 2022. Este parque natural será a primeira área marinha a ser protegida em Portugal continental no século XXI.

O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve abrange a costa de Albufeira, de Lagoa e de Silves, com uma extensão de aproximadamente 150 quilómetros quadrados. A área engloba o recife da Pedra do Valado, que é um dos maiores recifes rochosos da costa de Portugal e o mais extenso do Algarve. As principais metas desta proposta são incentivar a preservação do ecossistema marinho, encorajar práticas sustentáveis no turismo e na pesca local, visto que a área está sujeita a pressão desses sectores. O interesse da comunidade também deve ser destacado, uma vez que a costa abriga uma ampla biodiversidade, com 900 espécies identificadas, sendo 12 delas inéditas na ciência, tais como algas e moluscos, de acordo com os resultados da investigação de mais de 20 que o CCMAR fez.

A proposta do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve foi desenvolvida em conjunto entre o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR/UALg) — a Fundação Oceano Azul e os municípios de Lagoa, Silves e Albufeira. O projecto teve a participação de pescadores, cientistas, ONGs e outros actores locais, tendo sido desenvolvido ao longo de mais de três anos, com base científica no CCMAR e o apoio do Programa Operacional Mar 2020 para o desenvolvimento económico local.

Relevância ambiental e local

Em comunicado, a Fundação Oceano Azul destaca que “a classificação de uma área marinha protegida como o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve pretende proteger, promover e valorizar o património natural subaquático português, bem como as actividades económicas que dele dependem, assegurando a prosperidade das gerações presentes e futuras”. Desse modo, além de tomar medidas para atender os compromissos internacionais de conservação da natureza, a criação do parque natural também contribui para o desenvolvimento local e envolve a participação comunitária em questões locais.

Tendo sido aprovada pelos secretários de Estado, a proposta segue para discussão pública, permitindo que cidadãos e partes interessadas expressem as suas opiniões. Ao fim dos 30 dias de debate, as pronúncias serão avaliadas e um relatório de ponderação será elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Ministros para aprovação, formalizando a criação do parque.

Depois, serão celebrados contratos-programa de compensações; neles são estabelecidos acordos entre as partes envolvidas, como os municípios, instituições científicas e outras entidades, para a criação e gestão do parque. Um programa especial que abrangerá os aspectos para a conservação do ecossistema marinho, bem como as regras e parâmetros administrativos, deve ser aprovado até Janeiro de 2024. Essas etapas garantem transparência, participação pública e uma base sólida para a concretização do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve.