O novo regime jurídico das sociedades desportivas foi aprovado, nesta sexta-feira, em votação final global pelo plenário da Assembleia da República, depois de ter sido aprovado há dois dias na especialidade.

Votaram a favor do novo regime jurídico o PS, o PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda, tendo-se abstido o PCP, o PAN e o Livre.

A proposta, que foi alvo de algumas alterações na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em Janeiro, e no Parlamento, na generalidade, em Março.

O novo regime aperta as regras para as sociedades desportivas, com a criação de um regime contra-ordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.