A Comissão Europeia vai apresentar, no final de Junho, a sua proposta legislativa para criar um quadro jurídico que permita concretizar o euro digital, a forma virtual da moeda única, anunciou esta quinta-feira a instituição, garantindo um regulamento “equilibrado”.

“No último ano e meio, colaborámos intensamente com os Estados-membros e com as partes interessadas, bem como com o Banco Central Europeu [BCE] e estamos agora na fase final de preparação de uma proposta de regulamento que permita a criação de um euro digital no futuro”, revelou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Falando em conferência de imprensa após uma reunião dos ministros das Finanças do euro, no Luxemburgo, Paolo Gentiloni apontou que o objectivo é “apresentar esta proposta no final deste mês” pelo que se escusou a “entrar agora em pormenores”.

Ainda assim, o responsável europeu pela tutela vincou que esta “será uma proposta equilibrada, acompanhada de um regulamento separado sobre o estatuto legal e o acesso ao numerário em euros”.

De acordo com o comissário europeu, a criação do euro digital “consiste em dar mais uma opção aos cidadãos para pagarem com dinheiro”, embora “não se trate de substituir o numerário, mas sim de o complementar”.

Também falando à imprensa na ocasião, o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, explicou que a criação do euro digital foi um dos assuntos abordados e tem estado a ser “analisado muito activamente” pelos ministros europeus da área da moeda única.

Segundo Paschal Donohoe, “a discussão teve lugar no contexto da finalização dos trabalhos da Comissão no que respeita à apresentação de uma proposta legislativa relativa a este projecto”. “Mas, para que fique claro, o que esse trabalho fará não é criar um euro digital propriamente dito, o que vai fazer é criar o quadro jurídico para a possível emissão de um euro digital numa outra e futura altura”, salvaguardou.

Paschal Donohoe adiantou que, “embora exista um amplo apoio ao projecto em curso, o euro digital, no seio das instituições, os ministros querem apoiar este trabalho, mas também analisar a forma de o desenvolver”. A criação de um euro digital tem vindo a ser estudada há vários meses pelo BCE, sendo que a estrutura ainda não tomou qualquer decisão sobre o assunto.

Um euro digital será uma forma electrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas – tal como as notas de euro, mas em formato digital –, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários. Funcionará, então, como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.

Uma moeda digital é um activo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas online, sendo que no caso do euro seria gerida pelo banco central.

Adoptado por 20 Estados-membros da União Europeia, o euro está em circulação há 21 anos e é a segunda moeda mais utilizada ao nível mundial nos pagamentos globais.

Na conferência de imprensa, Paolo Gentiloni disse ainda que, na segunda-feira, irá apresentar em Bruxelas uma “proposta legislativa para tornar os procedimentos de retenção na fonte mais simples e mais rápidos”, sendo esta “uma das questões universalmente consideradas como um grande obstáculo ao investimento transfronteiriço”.