Depois de as declarações dos dirigentes dos serviços secretos sobre o processo de recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba não terem coincidido com as dos fiscais das secretas, o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) vai voltar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no próximo dia 21 no âmbito de uma norma legal que abre a porta à sua demissão.

A audição é feita a pedido da Iniciativa Liberal (IL) mas foi aprovada por unanimidade de todos os partidos, o que indicia que o PS e o PSD parecem dispostos a pôr à prova os três elementos do Conselho de Fiscalização que eles próprios propuseram e elegeram. Trata-se da ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e do ex-secretário de Estado adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado (indicados pelo PS), e do ex-deputado Joaquim da Ponte, indicado pelo PSD.

O presidente social-democrata, Luís Montenegro, já pôs em causa, por várias vezes, o conselho de fiscalização, incluindo o fiscal indicado pela anterior direcção do PSD, liderada por Rui Rio. E o primeiro-ministro António Costa tem usado as conclusões desta entidade, que disse que não houve qualquer violação da lei na intervenção do SIS na recuperação do computador, para defender que os serviços secretos agiram dentro da legalidade (mas realçando que o afirma escudado no parecer do CFSIRP).

Só que, desta vez, esta segunda audição é para dar um passo inédito: para analisar a "violação manifesta dos deveres de independência e imparcialidade" do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República neste episódio e avaliar a sua demissão.

A 3 de Maio, o CFSIRP anunciou, em comunicado, que “os elementos recolhidos não permitem concluir (…) no sentido de ter havido uma actuação ilegal por parte do SIS, mormente qualquer violação de direitos, liberdades e garantias”.

“Tendo em consideração os factos até ao momento disponíveis, assinala-se, em primeiro lugar, que não existem indícios que sustentem ter sido adoptada pelo SIS qualquer medida de polícia aquando da recuperação do computador em causa: tudo aponta no sentido de o computador ter sido entregue voluntariamente por quem o detinha, na via pública, portanto fora do contexto do seu domicílio, e sem recurso a qualquer meio coercivo ou legalmente vedado”, referia a nota.

Tanto o director do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, como a secretária-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora Graça Mira Gomes, transmitiram aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, à porta fechada, uma versão diferente do que aconteceu na noite em que o SIS recuperou o computador do ex-adjunto do ministro João Galamba daquela que fora transmitida pelo Conselho de Fiscalização do SIRP (CFSIRP) numa audição dois dias antes.

Na versão do Conselho de Fiscalização, Eugénia Cabaço, chefe de gabinete do ministro das Infra-estruturas, teria telefonado à secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes, a reportar que um computador com informação classificada tinha sido levado do ministério. A seguir, a secretária-geral do SIRP teria contactado Adélio Neiva da Cruz, director do Serviço de Informações de Segurança (SIS), e este teria dado ordens a um operacional para ir ao encontro do ex-adjunto das Infra-estruturas recuperar o computador.

Porém, quando estes dirigentes foram ouvidos em separado, ambos contaram a mesma história, com muitas mais etapas e intervenientes no processo que decorreu na noite de 26 de Abril, apurou na altura o PÚBLICO. Assim, segundo os dois responsáveis pela operacionalidade das secretas, uma adjunta do ministro João Galamba telefonou para a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) a reportar o roubo de um computador com matéria classificada; posto isto, o secretário-geral da PCM ligou para o gabinete da secretária-geral do SIRP, porém, Graça Mira Gomes estava incontactável.

Foi o seu gabinete que contactou então o director do SIS — mas também Neiva da Cruz estava incontactável. O gabinete deste último contacta, em alternativa, o seu subdirector, e foi este que contactou a chefe de gabinete de Galamba (e não o contrário). Perante a informação de que havia informação confidencial em risco, o SIS decidiu actuar, procurando Frederico Pinheiro. O responsável do SIS vincou perante os deputados que o processo de entrega do equipamento informático foi voluntário, como, aliás, Frederico Pinheiro tem feito questão de afirmar publicamente.