O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, vai ao parlamento prestar esclarecimentos sobre os apoios às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, no âmbito de requerimentos do PCP e do BE aprovados esta quarta-feira.

De acordo com fonte parlamentar, os requerimentos para audição do ministro da Cultura, sobre "o apoio às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura" (PCP) e "os atrasos nos concursos da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) de Apoio a Projectos Artísticos", foram aprovados por unanimidade, com a ausência da Iniciativa Liberal.

No requerimento, o PCP lembrava que existe um "enorme descontentamento" com o estatuto, que "não está a dar resposta às necessidades dos trabalhadores do sector, defraudando as expectativas".

O PCP salienta que o número de trabalhadores inscritos nesse estatuto "é reduzido", "inferior a três mil", e indica que "os atrasos são evidentes", com "pedidos de Janeiro deste ano para apoio de suspensão de actividade que ainda não tiveram resposta".

No início deste mês, estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura consideraram gravíssimo que, um ano e meio depois da entrada em vigor do estatuto, ainda não tivesse sido pago um único subsídio de suspensão de actividade.

"Foi-nos dito que nenhum subsídio foi ainda pago, porque falta ainda fazer regulamentação do estatuto, mais especificamente nas questões ligadas à Segurança Social. Naturalmente, achamos que, ao fim de um ano e meio de o estatuto estar em implementação, é gravíssimo que as coisas ainda não estejam a funcionar", afirmou a presidente da Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Amarílis Felizes, à Lusa, após uma reunião com a tutela.

Este apoio está inscrito no estatuto, há muito reclamado pelo sector e cuja aplicação entrou em vigor de forma faseada em 2022. Só a partir de 1 de Outubro de 2022 é que os trabalhadores passaram a poder ter acesso àquele subsídio.

No requerimento agora aprovado, o PCP aborda também os concursos de apoios sustentados às artes, considerando que a "exclusão de inúmeras candidaturas" se deveu ao facto de as verbas alocadas serem "manifestamente insuficientes" e não por inelegibilidade das candidaturas.

Na semana passada, ficou a saber-se que o Programa de Apoio a Projectos 2022 da DGArtes relativo à área de programação deverá financiar 92 candidaturas, de um total de 383, ou seja, menos de um quarto dos concorrentes. Relativamente a 2021, serão apoiados apenas mais dez projectos, apesar de o número de candidaturas consideradas válidas ter disparado de 178 para 383.

A declaração anual da DGArtes para 2022 previa que os concursos de apoio a projectos abrissem até Outubro do ano passado, mas tal só aconteceu no final de Dezembro.

Em Janeiro, a associação Plateia alertou o ministro da Cultura para o "verdadeiro caos" nos concursos de apoio a projectos, caso não houvesse um reforço de verbas, algo que já foi rejeitado pelo governante, que se mostrou "empenhado" num aumento do valor, mas só no próximo ciclo de apoio.

O alerta da Plateia residia no facto de cerca de metade das candidaturas aos concursos bienais do Programa de Apoio Sustentado da DGArtes ter ficado sem apoio, apesar de a classificação as eleger para tal, por falta de reforço financeiro desta modalidade.

Na sequência destes resultados, conhecidos em Novembro do ano passado, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, referiu igualmente a existência de outros apoios, a que as estruturas então excluídas podiam concorrer.

Os atrasos nos concursos do Programa de Apoio a Projectos estão na base do requerimento do BE, também aprovado esta quarta-feira.

No requerimento, os bloquistas recuaram a Maio do ano passado, quando foram lançados os concursos de Apoio Sustentado pela DGArtes, defendendo que os resultados destes, conhecidos em Novembro de 2022, "deixaram em situação crítica várias entidades da cultura", criando "um passivo que pressiona os concursos seguintes", como acontece agora com o de Apoio a Projectos.