A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta segunda-feira a formação de uma equipa especial, composta por cinco magistrados do Ministério Público (MP) e cinco inspectores da Polícia Judiciária, todos em regime de exclusividade até ao fim da investigação, no âmbito da Operação Tutti-Frutti.

A equipa receberá o apoio permanente de um "especialista de perícia científica adstrito às pesquisas informáticas, encontrando-se ainda prevista a colaboração de um magistrado do MP especializado em direito administrativo e direito de contratação pública, na vertente autárquica".

A Operação Tutti-Frutti recai sobre dirigentes políticos e militantes do Partido Socialista e Partido Social Democrata. O caso de corrupção e financiamento partidário está na mira das autoridades desde 2016.

Numa nota enviada aos órgãos de comunicação social, a PGR refere que as circunstâncias, "aliadas ao tempo decorrido, ao volume do inquérito (pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes) e ao acervo documental objecto de análise", exigiram a implementação de outras medidas para garantir a conclusão rápida da investigação.

A operação tem um carácter de "excepcional complexidade", tendo em conta os factos envolvidos, bem como a "evidente repercussão social, avultando a tecnicidade da matéria, a natureza e volume das diligências já realizadas e das que importará ainda realizar e a qualidade e funções das pessoas visadas".

É ainda esperado que até ao final deste ano se proceda à "reavaliação da situação, mormente relativa ao desenvolvimento da investigação, às diligências realizadas e às que ainda importará realizar, ao prazo previsível para o encerramento do inquérito, bem como sobre a adequação dos meios, humanos e/ou técnicos, alocados à investigação".

A Polícia Judiciária (PJ) fez, em Janeiro, buscas na Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da Operação Tutti Frutti. No centro deste inquérito está um grupo de antigos militantes da Juventude Social Democrata (JSD) – entre eles o actual deputado do PSD Carlos Eduardo Reis – que terá criado uma teia de influências no mundo autárquico que passava pela simulação de um conjunto de avenças nas juntas de freguesias e câmaras que controlava, com o objectivo de canalizar esse dinheiro para um “saco azul”. Contactado então pelo PÚBLICO, Carlos Eduardo Reis não quis prestar declarações.

Os serviços contratados não seriam de facto prestados, mas formalmente a saída do dinheiro encontrava-se justificada. Em Junho de 2018, a PJ fez uma megaoperação de buscas, que também visou a autarquia lisboeta e o gabinete do então presidente, Fernando Medina, actual ministro das Finanças. Nessa altura, o PÚBLICO noticiou que havia indícios de que os fundos recolhidos nesse “saco azul” seriam canalizados tanto para pagar quotas de sócios do PSD cuja participação se revelava importante em eleições internas do partido, como para assegurar despesas em campanhas, nomeadamente nas autárquicas de Outubro de 2017.