Aprovadas há um mês, novas licenças parentais continuam sem entrar em vigor
Decreto-lei do Governo está à espera de promulgação do Presidente da República. À medida que as licenças em curso chegam ao fim, há pais que já não poderão beneficiar das novas regras.
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Aprovadas a 4 de Maio, as novas regras das licenças parentais ainda não entraram em vigor, o que pode inviabilizar o acesso dos pais que neste momento estão de licença e que esperavam poder beneficiar dos períodos mais alargados e da possibilidade de a acumular com trabalho a tempo parcial. A lei produz efeitos a 1 de Maio e aplica-se a quem está de licença, mas enquanto não for promulgada e publicada nada muda e continua a aplicar-se o regime que está neste momento em vigor.
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