A meta para os sindicatos de professores é já o próximo ano lectivo, para o qual vão “iniciar, desde já, o debate sobre a continuação da luta”, que se prolongou praticamente por todo o ano escolar ainda em curso, sem que as principais reivindicações dos docentes, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço congelado, fossem acatadas pelo Governo.

É esta a razão apontada pela plataforma que reúne oito estruturas sindicais de professores, entre as quais a Fenprof e a FNE, para começar a preparar o que será feito a partir de Setembro. Foi uma das acções decididas na reunião da plataforma realizada nesta sexta-feira.

Para o final deste ano lectivo, irão “prosseguir as greves às avaliações em todos os anos de escolaridade, às provas finais do 9.º ano e aos exames” do ensino secundário. A plataforma sindical já entregou pré-avisos de greve às avaliações e exames marcados até 30 de Junho. A decisão desta sexta-feira leva a que as paralisações se prolonguem praticamente até ao final de Julho, abrangendo a segunda fase das provas do 9.º ano e dos exames do secundário.

Os sindicatos confirmaram ainda a realização das greves convocadas para os dias 15 e 20 de Junho, “com incidência nas provas de aferição do 2.º ano de escolaridade, transformando estes dias em jornadas de protesto e luta dos docentes que exercem a sua actividade em regime de monodocência”. As provas em causa são as de Português e Matemática e as primeiras que os alunos do 2.º ano realizarão em computador, o que tem sido contestado por professores e pais, existindo já vários apelos para que estes últimos não levem os filhos a realizar estas avaliações.

“As organizações sindicais não apelarão ao incumprimento dos serviços mínimos, contudo, irão requerer junto dos colégios arbitrais a ‘aclaração’ dos acórdãos, pois os serviços mínimos decretados parecem ir além do serviço normal previsto na lei, assemelhando-se a uma ‘requisição civil’”, anunciou também a plataforma, acrescentando que os sindicatos irão ainda “recorrer ao Tribunal da Relação, para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados”. Procurarão também chegar “ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a própria constitucionalidade não só dos serviços mínimos, mas também da própria lei nesta matéria”.

A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas passou a incluir, desde 2014, a Educação entre os sectores passíveis de serem alvo de serviços mínimos quando estiver em causa a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. No entender dos sindicatos de professores, esta norma da LGTFP “desrespeita o Código de Trabalho, em clara violação do artigo 57.º da Constituição”, onde é garantido o direito à greve.

Os sindicatos frisam ainda que “privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas e reiteram a sua disponibilidade para tal”. Avisam que, “não sendo essa a disponibilidade do Governo, será com determinação que irão prosseguir a luta” e deixam este reparo: “Melhor seria que o tempo que têm despendido à volta dos serviços mínimos fosse aproveitado para dialogar e negociar soluções adequadas para os problemas, alguns dos quais arrastando-se há décadas.”