A Comissão Europeia prepara-se para abrir um novo procedimento de infracção contra a Polónia por legislar contra o direito comunitário, neste caso pela polémica lei destinada a investigar e desqualificar funcionários públicos que Varsóvia considera cúmplices no favorecimento de interesses russos e que Bruxelas observa com preocupação, porque não prevê que os punidos possam recorrer à justiça para se defender.

“Discutimos a situação na Polónia e o Colégio de Comissários concordou em iniciar um procedimento de infracção através do envio de uma carta de notificação”, explicou o vice-presidente executivo da Comissã Europeia, Valdis Dombrovskis, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

A nova lei prevê a criação de uma comissão para verificar a influência russa na Polónia, mas vozes críticas no país alertam que se trata de um instrumento para anular o antigo primeiro-ministro e líder do principal partido da oposição, Plataforma Cívica, Donald Tusk.

Já na semana passada, o comissário da Justiça, Didier Reynders, alertou para a “preocupação” com que Bruxelas via o desenvolvimento desta nova lei e alertou o Governo ultraconservador polaco que a Comissão não hesitaria em tomar medidas caso a legislação fosse em frente.

Reynders explicou que a referida lei impede que os inabilitados para o exercício de cargos públicos recorram da decisão da comissão especial na via judicial, o que na prática significa dificultar o acesso à Justiça, um direito protegido pela União Europeia.

Num sinal do crescente mal-estar em Bruxelas, os presidentes de cinco grupos políticos no Parlamento Europeu enviaram uma carta ao director da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa com o pelouro de Instituições Democráticas e Direitos Humanos a pedir que realizasse uma missão de observação em grande escala para as eleições legislativas no final do ano.

A carta, datada de 6 de Junho, citava a lei de influência russa entre vários outros factores, como “a falta estrutural de independência do poder judicial e o panorama dos media”.