Foram precisos quase seis meses para os ministérios da Educação e das Finanças publicarem a portaria que oficializa a actualização do apoio pago pelo Estado aos colégios particulares de educação especial. O acordo para a nova verba, que não sofria alterações desde 2008, já fora anunciado em Dezembro e, por enquanto, ainda não é certo quando é que o dinheiro, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, chegará aos estabelecimentos de ensino.

“Já contactámos a Dgeste [Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares], mas dizem-nos que só agora, com a publicação da portaria, é que vão iniciar os procedimentos formais. Ainda não têm data para o pagamento, mas esperamos que seja uma data próxima”, diz Rodrigo Queiroz e Melo, da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Foi a AEEP que negociou com o Ministério da Educação (ME) de João Costa a actualização do apoio que o Estado transfere, mensalmente, por cada criança ou jovem que frequente um destes colégios de educação especial, permitindo assim que não haja encargos para a família. Depois de vários colégios terem anunciado que estavam praticamente no limite, sem conseguir comportar os custos associados ao funcionamento – um deles, o Colégio Eduardo Claparède, em Lisboa, chegou mesmo a comunicar aos pais que iria encerrar em Dezembro -, a notícia de que fora possível chegar a um acordo para a actualização da comparticipação estatal chegou em Dezembro.

Na altura, como está agora consagrado em portaria, ficou definido que em vez dos 511,89 euros mensais que os colégios recebiam por cada criança, estes passariam a receber 651,26 euros mensais. Um aumento de 27%, que não atingindo o que era pedido pela AEEP (750 euros), foi recebido com alívio pelos estabelecimentos de ensino e permitindo até que o Eduardo Claparède revertesse a decisão de encerrar.

Foi também actualizado o subsídio de alimentação (que será agora de 100,30 por mês e aluno), bem como o apoio ao transporte escolar. Tudo isto está agora consagrado na portaria publicada em Diário da República, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano.

Rodrigo Queiroz e Melo admite que a demora no processo “criou dificuldades de tesouraria nos estabelecimentos de ensino”, que tentaram reverter os problemas, por exemplo, “adiando algumas despesas que fosse possível adiar”. Contudo, o presidente da AEEP prefere salientar o facto de, finalmente, a actualização do apoio poder tornar-se real. “Foi preciso fazer toda uma ginástica financeira muito desagradável, mas esperamos que agora tudo fique resolvido. Acredito que agora tudo vai melhorar”, disse.

Isabel Beirão, coordenadora pedagógica do Colégio Eduardo Claparède confirma que o ano lectivo foi vivido “com grande stress” e com muita ginástica financeira. “Estávamos sempre preocupados, com receio que o Governo caísse e voltasse tudo para trás. Hoje ficamos contente com a publicação da portaria e com alguma confiança, na esperança que as coisas possam estabilizar”, diz. Por ali espera-se que a actualização e respectivos retroactivos possam ser pagos até ao final deste mês, para evitar mais um sufoco. “Temos de pagar os subsídios de férias em Julho, por isso a actualização vem em boa altura”, afirma.

O PÚBLICO questionou o ME sobre a demora na publicação da portaria e também sobre se tem uma perspectiva de quando será paga toda a verba referente aos últimos cinco meses. O ministério sob a tutela de João Costa não respondeu à primeira pergunta, mas garante que os valores actualizados “começam a ser pagos a partir do momento em que a portaria for publicada”.

Já o presidente da AEEP garante que, depois de tantos anos sem qualquer actualização do apoio do Estado, o tema não vai ficar por aqui. “Este foi o valor possível de alcançar dentro da perspectiva do próximo Orçamento do Estado. Por isso, não vamos insistir para 2024, mas quando estiver em causa o orçamento para 2025 voltaremos a levantar a questão”. Isabel Beirão espera que assim seja. “Temos sempre alguma apreensão em relação ao futuro, porque os valores actualizados ainda estão longe do que seria necessário”, afirma.

No ano passado, enquanto ainda decorriam as negociações e durante uma audição parlamentar, o ministro da Educação salientou que estes colégios constituem “uma resposta muito importante para crianças e jovens com deficiência profundas e severas”.

Em causa estão cerca de 470 menores com necessidades educativas especiais, enviados para estes colégios pela Dgeste, por considerar que eles já não conseguem encontrar resposta no ensino regular. Já os colégios estão, actualmente, cingidos a uma meia dúzia.

Segundo a portaria agora publicada, o apoio financeiro prestado abrange todos os que, até 15 de Setembro, tenham entre 6 e 18 anos, e destina-se a “proporcionar o ensino gratuito” a estes alunos.