O PCP requereu esta segunda-feira a audição do ministro da Cultura no Parlamento para debater o Estatuto dos Profissionais de Cultura e os apoios às artes, considerando que há uma falta de resposta do Governo às necessidades do sector.

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desporto, o socialista Luís Graça, o PCP refere que existe um "enorme descontentamento" com o Estatuto dos Profissionais da Cultura.

"A verdade é que o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura não está a dar resposta às necessidades dos trabalhadores do sector, defraudando as expectativas", refere-se no requerimento, assinado pela líder parlamentar comunista, Paula Santos.

O PCP salienta que o número de trabalhadores inscritos nesse estatuto "é reduzido", falando num valor "inferior a três mil", e indica que "os atrasos são evidentes", com "pedidos de Janeiro deste ano para apoio de suspensão de actividade que ainda não tiveram resposta".

"Não foi por falta de alerta. O PCP chamou a atenção que o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura não iria combater a precariedade, nem era o instrumento para garantir os direitos e a protecção social dos trabalhadores da cultura", destaca-se.

O PCP aborda também os concursos de apoios sustentados às artes, considerando que a "exclusão de inúmeras candidaturas" desses concursos se deveu ao facto de as verbas alocadas serem "manifestamente insuficientes" e não por haver falta de elegibilidade das candidaturas.

"O PCP defendeu o reforço do financiamento da Direcção Geral das Artes, para garantir o apoio a todas as candidaturas elegíveis. O Governo recusou esta solução, deixando dezenas de estruturas com candidaturas elegíveis sem financiamento", salienta-se.

Referindo-se depois especificamente ao Programa de Apoio a Projectos, o PCP frisa que o Governo "convidou" as estruturas a apresentarem candidaturas", mas o programa já está atrasado, uma vez que o seu prazo de execução é de 1 de Junho de 2023 a 30 de Novembro de 2024.

"Os concursos estão com atrasos de cerca de três meses (deviam ter aberto em Outubro e abriram em Dezembro) e estamos já no mês de Junho e nem sequer há lista provisória", lê-se.

O partido refere ainda que, a estes atrasos, "pode-se ainda acrescentar mais dois meses para a assinatura de contrato e a transferência de verbas" e salienta que se está a verificar "um elevado número de candidaturas" ao programa, o que "já era expectável considerando que as estruturas ficaram sem apoio nos concursos de apoios sustentados às artes".

"Face ao número elevado de candidaturas e o parco orçamento, a preocupação e o receio que venham a ficar inúmeras candidaturas excluídas é grande", refere o partido.

Neste contexto, o PCP requer a audição do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, "para prestar esclarecimentos sobre os apoios às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura".