O Ministério da Cultura disse esta sexta-feira às associações do sector cultural que irá começar o processo de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura em Setembro. A tutela reconheceu, numa reunião que decorreu esta manhã, que ainda não foi pago nenhum subsídio de suspensão de actividade aos artistas que o requereram, disse ao PÚBLICO Amarílis Felizes, da direcção da Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas.

É mais um passo no longo caminho da criação, aprovação e aplicação do novo regime contributivo e de enquadramento fiscal das actividades dos profissionais do sector, que tem sido marcado por críticas vindas do terreno devido a problemas “gravíssimos” de implementação do estatuto, que também passam por “informações contraditórias” de algumas instituições públicas e vários embates com a máquina fiscal e administrativa do Estado, como descreveu esta sexta-feira Amarílis Felizes.

A Plateia foi uma das sete associações e sindicatos presentes na reunião com o ministro Pedro Adão e Silva, juntamente com Acção Cooperativista, Acesso Cultura, Associação Portuguesa de Realizadores, Cena-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal e Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea.

A tutela apontara no final de Janeiro, um ano depois da entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que a revisão do documento, prevista na própria lei, deveria avançar no segundo trimestre deste ano. Agora, relata Amarílis Felizes, o ministro balizou o início do processo em Setembro com a expectativa de que este terminasse em Dezembro.

“Estamos muito disponíveis para o diálogo e para partilhar o que conhecemos do sector”, dizem as associações depois da reunião solicitada em conjunto em meados de Maio. Algumas delas, como a Plateia, tinham já pedido para ser recebidas no Palácio da Ajuda em Janeiro, mas o encontro só ocorreu agora, quando se chegou a “um ponto crítico”, denunciado em comunicado a 16 de Maio, quanto ao não pagamento dos subsídios de suspensão de actividade.

Nesta reunião, as associações e o sindicato dizem que obtiveram “reconhecimento destes problemas, mas não grandes respostas, grandes estratégias” para os solucionar. Um dos problemas mais prementes, como foi noticiado pelo PÚBLICO, é a ausência de resposta da Segurança Social aos artistas que “há meses” dizem ter solicitado o subsídio de suspensão de actividade. Trata-se de uma subvenção que dá protecção social a quem está sem trabalho num sector marcado pela intermitência e pela actividade de projecto a projecto.

“Confirmámos nesta reunião que nenhum [subsídio de suspensão de actividade] foi pago porque há ainda um problema de regulamentação, o que achamos muito grave. Ao fim de um ano e meio de a lei estar em vigor, como é que ainda não há regulamentação [da lei] para que a Segurança Social possa processar a informação e pagar estes subsídios, que servem para substituir os rendimentos de quem necessita? As pessoas estão a fazer contribuições para isso”, resume a dirigente da Plateia como porta-voz das sete entidades presentes no encontro com Adão e Silva. A lei permite, no papel, beneficiar do subsídio de suspensão da actividade cultural desde 1 de Outubro de 2022.

Em jeito de balanço do encontro, sublinhou-se ser “fundamental que se mantenha e reforce a ideia de que tem de haver protecção social adequada para quem trabalha na cultura” e que na revisão do estatuto "se reforce o combate à precariedade no sector e que haja mais medidas para isso".

Estas associações também já lamentaram em Maio que a Comissão de Acompanhamento do Estatuto, criada para existir durante dois anos, só se reuniu duas vezes, em vez de as cinco previstas na lei, desde Janeiro de 2022, e que as reuniões foram “pouco úteis”.

O PÚBLICO contactou o Ministério da Cultura sobre este tema, que respondeu que "todos os dias o ministro recebe e dialoga com entidades nas mais diversas áreas e por regra não comenta o que se passa no âmbito das reuniões".