A situação de seca que a região do Algarve enfrenta obrigou os autarcas a tomarem medidas que vão para além das campanhas de sensibilização para reduzir consumos. “Temos de arranjar formas de penalizar os que não cumprem –​ aqueles que não fecham a água enquanto fazem o seu uso diário, regam os seus jardins ou enchem piscinas.” A declaração do presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, António Pina, surge na sequência de uma reunião, nesta sexta-feira, com todos os presidentes de câmara, e onde interveio também, através de videochamada, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

O conjunto das penalizações a aplicar, disse António Pina aos jornalistas, passará por “aumentar o valor [da taxa] dos consumos excessivos”, mas também não coloca de parte a possibilidade de retirar contadores. As taxas que se aplicam na rega de jardins são inferiores às do consumo doméstico, por não incluírem o acréscimo da tarifa de recolha de resíduos e tratamento de águas residuais.

Porém, estas medidas não têm um carácter impositivo. Cada município, sublinhou o presidente da Amal, adoptará as restrições “consensualizadas” para enfrentar o Verão. Uma das sugestões é para que seja reduzida a rega dos jardins públicos e encerrar piscinas da zona litoral – à semelhança do que sucedeu no ano passado.

Da conversa com o ministro do Ambiente, António Pina disse que foram solicitados meios para que as câmaras pudessem intervir de forma mais directa nos consumos privados: “Pedimos que nos disponibilizassem outros instrumentos [legais]” para travar o uso dos consumos excessivos, na medida em que 90% do consumo urbano é feito pelas famílias. Os restantes cinco a dez por cento são gastos pelas autarquias.

Da parte que diz respeito às câmaras, António Pina promete cumprir o “desafio difícil” para que os níveis de consumos urbanos não ultrapassem os do ano de 2019. Das medidas de fundo para combater a seca – construção de uma central de dessalinização e ligação das barragens ao Pomarão (rio Guadiana) –, o autarca admite que as obras anunciadas o ano passado com "carácter de urgência" estão atrasadas três ou quatro anos.

“Não podemos abdicar de continuarmos a crescer, e existem outras zonas do país que têm água em abundância”, enfatizou, reclamando indirectamente a política de transvases de norte para o sul. O Estudo de Impacto Ambiental sobre a dessalinizadora deverá ser conhecido este mês.