O Ministério da Educação anunciou esta quarta-feira que irá pedir que sejam decretados serviços mínimos para as greves anunciadas pela plataforma de nove organizações sindicais aos exames e avaliações finais.

Em comunicado, o Ministério da Educação justifica a decisão apontando a necessidade de "garantir o interesse dos alunos e famílias — em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter", além do acesso ao ensino superior.

Por outro lado, a tutela sublinha também que "o direito à avaliação e a conclusão dos processos avaliativos são determinantes para a matrícula e inserção no próximo ano lectivo", sobretudo dos alunos que terminam ciclos e mudam de escola.

As nove organizações sindicais de professores, unidas numa plataforma informal, informaram também nesta quarta-feira que vão avançar com as greves aos exames nacionais e às avaliações finais, em mais uma de muitas formas de protesto para exigir a recuperação do tempo de serviço.

Além desta paralisação, está também convocada uma outra greve às avaliações finais, pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, entre 5 e 9 de Junho.

O Ministério da Educação também tinha pedido que fossem decretados serviços mínimos para esta greve e o Tribunal Arbitral decidiu aceder (parcialmente) ao pedido, mas apenas para as avaliações do 12.º ano, argumentando que, nos restantes casos, o exercício do direito à greve não põe em causa as avaliações.

Assim, durante esses cinco dias da greve, as escolas devem assegurar, para as avaliações do 12.º ano, a "disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada ano", bem como "a realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final".

No mesmo comunicado da tutela, o gabinete do ministro João Costa refere também que o Governo se tem aproximado de algumas reivindicações das organizações nos últimos meses, com avanços "que resultaram em decisões muito relevantes para os professores".

Alguns desses avanços, continua o Ministério, decorrem da revisão do regime de concursos e de medidas aprovadas recentemente com vista à correcção das assimetrias que resultaram do congelamento da carreira docente.

"Estas medidas comportam um investimento de cerca de 300 milhões de euros na valorização da carreira docente", lê-se no comunicado.

As medidas são, no entanto, insuficientes para os professores, que continuam a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço restante, que não foi contabilizado após o descongelamento das carreiras (seis anos, seis meses e 23 dias).