Impacto da lei do tabaco sem avaliação aprofundada há mais de uma década
Direcção-Geral da Saúde lançou concurso para novo estudo em Abril de 2022, mas este acabou por não ser adjudicado. Últimos dados detalhados sobre prevalência do consumo de tabaco são de 2019.
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Há mais de uma década que não é feita uma avaliação aprofundada do impacto da lei do tabaco em Portugal, apesar de a própria legislação estipular que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e o Observatório Nacional de Saúde devem realizar este tipo de estudos de cinco em cinco anos e que cabe ao Ministério da Saúde enviar um relatório com os resultados deste trabalho para a Assembleia da República. Há uma avaliação detalhada que foi divulgada em 2011, e outra, básica, foi feita três anos depois, mas desde então não há notícia de mais estudos deste género — e a lei do tabaco foi entretanto sujeita a duas relevantes alterações consecutivas, em 2015 e 2017.
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