A ex-administradora da TAP Alexandra Reis devolveu nesta quarta-feira à companhia aérea 266.412,76 euros da indemnização que tinha recebido e que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) considerou ilegal, informou a própria em comunicado enviado às redacções.

“Informo que hoje, após quase três meses à espera de que a TAP me indicasse o valor a devolver, efectuei a devolução de 266.412,76 euros”, lê-se no mesmo. Em Fevereiro de 2022, a gestora tinha levado para casa um valor líquido de 312.396,75 euros, de acordo com a nota de vencimentos anexa ao relatório da IGF. Estes dois valores não são directamente comparáveis e uma das razões para isso prende-se com o facto de naquela data também ter sido pago o salário.

“Foi este o montante líquido global indicado pela TAP. E, apesar de não me rever nele e de não o entender, uma vez que o mesmo não me foi detalhado, nem fundamentado pela empresa, e de também, como é sabido, discordar do parecer da IGF, por minha livre iniciativa, e tal como deixei claro desde o primeiro momento, efectuei a devolução”, diz Alexandra Reis.

O valor indicado pela IGF, de 450.110,26 euros, era um valor bruto, ainda sem descontos fiscais.

A gestora lembra o que antes já tinha defendido. “Como referi, não quero ter na minha posse um euro sobre o qual possa existir a mínima suspeita.” “Aceitei sair da TAP de boa-fé, empresa à qual me entreguei com todo o meu compromisso e dedicação na defesa dos seus interesses, num contexto extremamente difícil”, sustentou no mesmo comunicado.

“Espero deste modo encerrar de uma vez por todas este assunto, de forma a enfrentar os desafios que o futuro me traga sem que haja qualquer dúvida sobre a minha idoneidade e actuação enquanto fui administradora da TAP, companhia à qual desejo o maior sucesso”, diz ainda.

O pagamento da indemnização a Alexandra Reis foi acordado em Fevereiro de 2022, mas só foi conhecido em Dezembro do mesmo ano, com a notícia do Correio da Manhã. A gestora era na altura secretária de Estado do Tesouro de Fernando Medina, cargo que abandonou na sequência da polémica.

Até 22 de Julho, decorre na Assembleia da República uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP que nasceu da necessidade de investigar o pagamento desta indemnização, mas cujo objecto foi alargado a uma avaliação do controlo político da gestão da companhia aérea.

O pingue-pongue entre a TAP e a DGTF

O acerto de contas ocorre depois de várias semanas de impasse, em que a companhia remetia a definição do valor de devolver para a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e esta entidade afirmava que era à TAP que competia “fazer esse cálculo”, conforme destacou no Parlamento a sua director-geral, Maria João Araújo.

No dia 5 de Abril, um mês após a apresentação do relatório da IGF, Alexandra Reis já tinha afirmado, perante os deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI), que os seus advogados contactaram a TAP logo no dia seguinte ao conhecimento do relatório da IGF — “na manhã” de 7 de Março — para saber o valor líquido a devolver, mas que ainda não tinha obtido essa indicação, apesar das “insistências feitas, três vezes, pelo menos”.

No relatório que elaborou, a IGF afirmou que Alexandre Reis tinha “de devolver à TAP os valores que recebeu ou beneficiou na sequência da sua cessação de funções de administradora, que ascendem a um total de 450.110,26 euros".

A IGF considerou que esta devolução terá de ser feita “tendo em conta que, em qualquer dos casos, se verifica a nulidade da compensação paga”.

As únicas partes da indemnização consideradas válidas foram as relativas à cessação do contrato individual de trabalho e a respectiva compensação, no valor de 56.500 euros. O acordo previa igualmente o pagamento da retribuição do mês de Fevereiro de 2022, de 17.500 euros, que se considerou devido pela IGF.

Alexandra Reis, que está a trabalhar por conta própria depois de ter saído do Governo, afirmou que discordava das conclusões do relatório mas que iria proceder à devolução do valor em causa.

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