O acelerador de progressões vai permitir que, a partir de 2024, 349 mil trabalhadores tenham uma evolução mais rápida na carreira, compensando-os pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. Com a medida, que hoje será discutido nas reuniões entre o Governo e os sindicatos, estes trabalhadores avançam uma posição na tabela salarial e terão um aumento entre os 50 e os 200 euros (consoante a carreira) mais cedo do que o previsto, mas os sindicatos alertam que a solução deixa de fora contratos individuais de trabalho e pessoas que mudaram de carreira.

O projecto de decreto-lei que prevê um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, a que o PÚBLICO teve acesso, abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público desde que reúnam três requisitos de forma cumulativa.

Os funcionários públicos têm de estar integrados em carreiras abrangidas pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) ou por sistemas adaptados e cuja alteração de posição remuneratória depende dos pontos obtidos; deter 18 ou mais anos de antiguidade na carreira; e ter exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira em que se encontram nos períodos entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

Estes trabalhadores que, no ano de 2024 ou seguintes, acumulem pelo menos seis pontos nas avaliações do desempenho, alteram o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte. Isto traduz-se em aumentos de cerca de 50 euros para as carreiras de assistente técnico e de assistente operacional e de 200 euros para os técnicos superiores.

Esta redução do número de pontos “é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador” e “produz efeitos a 1 de Janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários”.

Caso existam, “os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”.

Nas reuniões que decorrem na tarde desta quarta-feira, os sindicatos da função pública esperam saber quantos funcionários públicos reúnem as condições para beneficiarem do acelerador já em 2024 e depois nos anos seguintes, assim como o custo da medida.

Além disso, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) espera que haja abertura por parte do Governo para abranger mais trabalhadores do que o inicialmente previsto.

José Abraão, dirigente da Fesap, espera que o acelerador abranja também os “trabalhadores admitidos em 2008 ou 2009 e que, não tendo 18 anos de serviço, foram abrangidos pelo segundo congelamento [de 2011 a 2017]”, assim como os trabalhadores dos hospitais do sector empresarial do Estado.

De fora parecem estar também os trabalhadores que mudaram de carreira, uma vez que um dos critérios a cumprir prevê que apenas sejam abrangidos os que exerceram funções "que correspondam ao conteúdo funcional da carreira em que se encontram nos períodos entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017".

As progressões estiveram congeladas entre Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, quando o primeiro Governo de José Sócrates fez uma revisão profunda da lei dos vínculos, carreiras e remunerações e do sistema de avaliação da função pública.

Entre 2011 e 2017, coincidindo com a entrada da troika em Portugal, foi imposto um novo congelamento, com proibição de todas as valorizações remuneratórias.

Por causa destes congelamentos, os trabalhadores tiveram uma progressão mais lenta e a medida agora em cima da mesa visa compensar precisamente isso.