O Governo admite alargar o universo de pessoas abrangidas pelo acelerador de progressões, que visa compensar os trabalhadores da Administração Pública pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. No final de uma ronda de negociações com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, comprometeu-se a avaliar a possibilidade de incluir neste mecanismo alguns trabalhadores com contrato individual e funcionários que tenham mudado de carreira.

"O que nos comprometemos é: se os trabalhadores com contrato individual de trabalho preencherem os dois requisitos, que é estarem nos dois períodos de congelamento, terem pelo menos os 18 anos de antiguidade e avaliação de desempenho à imagem do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho da administração pública] ou sistemas adaptados, estudaremos o assunto", afirmou nesta quarta-feira, citada pela Lusa.

Inês Ramires admitiu ainda ponderar o alargamento do acelerador aos trabalhadores que tenham mudado de carreira e que não estão contemplados na proposta inicial do Governo.

Segundo exemplificou, em causa poderão estar situações como a de um técnico superior que passou a inspector ou de um assistente técnico que passou a técnico superior, cujo desenvolvimento da carreira possa ter sido afectado pelos congelamentos.

À saída do encontro, as estruturas representativas dos trabalhadores já tinham adiantado que havia abertura do Governo para reformular o projecto de decreto-lei que esteve a ser discutido.

"O Governo tomou boa nota das nossas propostas e vai estudá-las. Teremos uma nova reunião e pugnaremos para que nenhum trabalhador objecto de congelamento, independentemente do seu vínculo, fique de fora", disso ao PÚBLICO José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

A estrutura defende que o mecanismo abranja os “trabalhadores admitidos em 2008 ou 2009 e que, não tendo 18 anos de serviço, foram abrangidos pelo segundo congelamento [de 2011 a 2017]”, assim como os trabalhadores a contrato, nomeadamente dos hospitais do sector empresarial do Estado, e as pessoas que mudaram de carreira.

À saída da reunião, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, alertou que a proposta do Governo deixa de fora "milhares de trabalhadores", nomeadamente os contratos individuais de trabalho e exigiu a sua aplicação a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo laboral e dos anos de carreira.

"Esta proposta peca pela insuficiência absoluta", criticou Sebastião Santana, citado pela Lusa, acrescentando que a secretária de Estado ficou de avaliar as sugestões deixadas pelos sindicatos.

O projecto de decreto-lei apresentado pelo Governo prevê um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras e destina-se aos trabalhadores com vínculo de emprego público desde que reúnam três requisitos de forma cumulativa, deixando de fora contratos individuais ou funcionários que mudaram de carreira.

Os funcionários públicos têm de estar integrados em carreiras abrangidas pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) ou por sistemas adaptados e cuja alteração de posição remuneratória depende dos pontos obtidos; deter 18 ou mais anos de antiguidade na carreira; e ter exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira em que se encontram nos períodos entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

Estes trabalhadores que, no ano de 2024 ou seguintes, acumulem pelo menos seis pontos nas avaliações do desempenho, passam para a posição remuneratória seguinte, o que traduzirá em aumentos de cerca de 50 euros, para as carreiras de assistente técnico e de assistente operacional, e de 200 euros, para os técnicos superiores.

A redução do número de pontos “é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador” e “produz efeitos a 1 de Janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários”.

Caso existam, “os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”.

O universo total de trabalhadores abrangidos é de 349 mil, mas o Governo ainda não esclareceu quantos serão abrangidos em cada ano e quanto custará a medida. Ficou marcada uma nova reunião para 21 de Junho.

A secretária de Estado apresentou ainda aos sindicatos a proposta para a revisão das carreiras de informática, propondo a criação de duas carreiras especiais: especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

Notícia actualizada com as declarações da secretária de Estado da Administração Pública.