Os sacos de plástico ultraleves e transparentes para colocar o pão, fruta e legumes vão passar a ser pagos pelos clientes nos supermercados, frutarias, mercearias e noutros espaços comerciais, avança nesta quarta-feira o Jornal de Notícias. A lei que proíbe o uso destes sacos deveria entrar em vigor nesta quinta-feira, 1 de Junho, mas o Governo preferiu alterar a norma e avançar para a cobrança.

O jornal diz que, em 2015, quando a cobrança pelos sacos leves começou, o Governo aplicou um valor de oito cêntimos mais IVA (dez cêntimos) aos sacos de plástico, que em sete anos permitiu ao Estado arrecadar uma receita de 2,1 milhões de euros. Contactado pelo Azul, o gabinete do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) afirmou que o Governo está “a ultimar o diploma que prevê a alteração desta norma”, tal como tinha dito ao JN.

“No futuro, deverá ser privilegiada a utilização de sacos próprios não descartáveis ou alternativas reutilizáveis. A utilização de sacos muito leves ficará sujeita ao pagamento de uma contribuição à semelhança dos sacos de plástico leves”, acrescenta o Ministério do Ambiente e da Acção Climática. Com esta mudança, o Governo diz estar a “ir ao encontro das normas europeias”, não prestando mais esclarecimentos.

O ministério não adiantou qual o valor que passará a ser pago por estes sacos, nem quando é que a cobrança vai entrar em vigor, dizendo apenas que a legislação está a ser finalizada e que em breve será apresentada uma proposta de lei. O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse à Lusa que o objectivo desta mudança é “alterar comportamentos”, tentando “minimizar ou inutilizar” o uso destes sacos de plástico, à semelhança do que aconteceu com os sacos de plástico em 2015.

“Pareceu-nos que esta taxação poderia ser mais convidativa para a alteração destes comportamentos, sendo que o que nós queremos mesmo é aumentar o granel, a possibilidade de podermos reutilizar sacos, levar para os centros comerciais, para as mercearias outros sacos e isso ser aceite”, disse Duarte Cordeiro à margem da conferência Autarcas pelo Clima, que decorreu em Carcavelos, Cascais, na faculdade de economia e gestão da Universidade Nova de Lisboa.

O ministro referiu que a cobrança dos sacos de plástico nas caixas dos supermercados desde 2015 “praticamente eliminou” a sua utilização e, com esta medida, o Governo pretende reproduzir “uma política que teve sucesso em Portugal”.

É preferível reutilizar

A associação Zero reagiu nesta quarta-feira à decisão do Governo, mostrando concordância com esta proposta de aplicar uma taxa a todos os sacos de plástico ultraleves em vez de os proibir — mas ressalva que é importante manter o foco na “reutilização de sacos e recipientes”. Além disso, considera importante que haja pagamento por todos os sacos e recipientes de uso único para frutas, hortícolas e pão, “garantindo igualdade de circunstâncias para todos os materiais”.

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A associação refere ainda que concorda com esta decisão, já que o consumidor pode levar os seus próprios sacos, existindo “muitas soluções de sacos e caixas reutilizáveis para estes fins”. Além disso, “a existência de um custo dá um sinal muito claro de apelo à moderação no uso e ao cuidado com a gestão daquele recurso”.

Em Janeiro, a agência Lusa noticiava que as empresas de distribuição estavam a tentar impedir a proibição destes sacos de plástico para transporte de pão, frutas e legumes nos estabelecimentos comerciais que vendam esses produtos. O sector da distribuição dizia que não conseguiria assegurar uma “mudança tão radical” como esta proibição do uso dos sacos de plástico ultraleves.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) dizia ter enviado uma proposta para o Ministério do Ambiente para revogar esta proibição, “face à ausência de alternativa no mercado para dar resposta aos requisitos”. A associação referia ainda que a União Europeia não impõe restrições à utilização destes sacos muito leves. De fora desta lei ficariam os sacos e embalagens de plástico biodegradáveis ou compostáveis, desde que não fossem disponibilizados gratuitamente.

Esta proibição decorria ao abrigo de uma lei publicada em Setembro de 2019 sobre a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes de plástico. A proibição deveria ter entrado em vigor em Junho de 2020, mas o diploma publicado acabava por fixar a data de 1 de Junho de 2023.