O Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, promulgou esta segunda-feira a nova lei anti-LGBTIQ+, que contempla castigos mais duros como a pena de morte e prisão perpétua.

“Como Parlamento do Uganda, respondemos aos gritos do nosso povo. Legislámos para proteger a santidade da família segundo o artigo 31.º da Constituição do Uganda”, escreveu no Twitter a presidente da assembleia, Anita Among.

“Mantivemo-nos firmes na defesa da cultura, dos valores e das aspirações do nosso povo, dos nossos objectivos nacionais e nos princípios que norteiam a política do Estado”, acrescentou Anita Among, aproveitando para agradecer a todos os deputados pela sua “resistência” em defesa dos “interesses” do Uganda, face a “toda a pressão dos intimidadores ou dos teóricos da conspiração do fim do mundo”

Apesar da condenação internacional, a norma foi modificada pelo Parlamento em Maio a pedido de Museveni, para introduzir algumas mudanças propostas por chefe de Estado, para endurecer algumas das alíneas, mas também para que não se castigasse legalmente alguém pela mera identificação como pertencendo à comunidade LGBTQI+.

Museveni promulgou a nova lei mais de oito anos depois de uma outra versão da mesma lei ter sido anulada pelos tribunais do país por defeitos processuais. Tal como em 2014, a nova legislação também pode ser impugnada pelos tribunais.

Esta segunda-feira, activistas dos direitos humanos deram entrada com um processo no Tribunal Constitucional a contestar a constitucionalidade da legislação.

Com esta nova lei, a “promoção da homossexualidade” passa a ser um crime punido com penas que podem chegar a 20 anos de prisão e que, de acordo com os activistas em defesa dos direitos LGBTQ, pode incluir qualquer acção de protecção destes direitos.

Também permite que seja aplicada a pena de morte para aquilo a que define como “homossexualidade agravada”, prevista para casos de relações com pessoas infectadas com o VIH, bem como com menores ou outras categorias de pessoas vulneráveis.

A legislação também instiga a vigilância e a denúncia entre cidadãos ao, por exemplo, tratar como cúmplices os senhorios que não apresentem queixa caso saibam que os inquilinos têm práticas homossexuais, escreve a BBC.