O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos para a greve na CP – Comboios de Portugal na quarta-feira, de cerca de 30% nos serviços urbanos e regionais e 25% nos de longo curso.

No acórdão publicado na página do Conselho Económico e Social (CES), o Tribunal Arbitral entendeu “que devem ser fixados serviços mínimos no que respeita à circulação de comboios no período de greve, tanto nos serviços urbanos e regionais (na ordem dos 30% dos serviços programados), como nos serviços de longo curso (cerca de 25%)”.

O Tribunal Arbitral considerou que a proposta apresentada pela CP, de serviços mínimos entre 50% e 75% dos comboios programados, era “manifestamente inadequada e desproporcional”, pondo “em causa a própria noção de ‘serviços mínimos’” e diminuindo “a extensão e o alcance do conteúdo essencial do direito à greve”.

Há duas semanas, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) e a SNTSF/FECTRANS convocaram uma greve de 24 horas para o dia 31 de Maio na CP, “em representação dos trabalhadores ferroviários da CP”, segundo o comunicado divulgado a 15 de Maio.

No dia seguinte, a 16 de Maio, também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) e a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) convocaram uma greve de 24 horas para o último dia de Maio, pedindo a reabertura do processo de negociação para aumentar os salários dos trabalhadores.

“A SNTSF/FECTRANS entregou, ontem [dia 15 de Maio], um pré-aviso de greve para a CP, com a duração de 24 horas para o próximo dia 31 de Maio”, referiram as estruturas sindicais num comunicado então divulgado.

Na semana passada, antes do tribunal decidir sobre os serviços mínimos, a CP admitiu que a paralisação iria ter consequências na operação diária. “Informamos que, por motivo de greve convocada pelos sindicatos SFRCI, SINFA e SNTSF, para o período compreendido entre as 00:00 e as 23:59 do dia 31 de Maio de 2023, prevêem-se fortes perturbações na circulação ferroviária, em todos os serviços, com possível impacto nos dias anterior e seguinte ao período da greve, a 30 de Maio e 1 de Junho”, refere a CP numa informação enviada aos clientes.