A empresa norte-americana Flo Health, responsável pela Flo, uma aplicação de saúde que rastreia o ciclo fértil e menstrual das mulheres, está a ser processada pela associação de defesa dos direitos dos consumidores portuguesa Ius Omnibus. A associação sem fins lucrativos alega que foram partilhados dados de utilizadoras portuguesas com empresas de análise de dados e publicidade sem o consentimento destas, num caso que teve origem nos Estados Unidos.

A aplicação Flo chegou a ter mais de 100 milhões de utilizadores activos todos os meses, agregando grandes quantidades de dados pessoais. Entre estes, contam-se informações sobre ciclos menstruais, gravidez, anotações de sintomas, entre outros. Nunca, em nenhum momento, as utilizadoras da aplicação terão consentido na partilha destas informações, de acordo com a acção judicial movida pela Ius Omnibus, associação de defesa dos direitos dos consumidores. Entre as empresas que receberam os dados estão o Facebook e a Google.

Questionada pelo P3, a Flo Health adianta que não se pronuncia sobre litígios, mas garante que a protecção dos dados dos utilizadores “é e continua a ser a sua maior prioridade”.

A acção deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa em Abril de 2023, informa a associação no site oficial. De acordo com a nota publicada, a transmissão de informação da Flo Health ocorreu entre 30 de Junho de 2016 e 23 de Fevereiro de 2019. A Ius Omnibus alega que estes dados foram partilhados sem o consentimento das utilizadoras, numa violação expressa da garantia de que os dados não seriam partilhados com terceiros para fins comerciais. A associação estima que tenham sido partilhados dados de 41 mil utilizadoras em Portugal, segundo o Expresso.

“No entender da Ius, a Flo Health violou direitos fundamentais das consumidoras portuguesas, como o direito à reserva e intimidade da vida privada. Violou, ainda, o Código Civil, a Lei das Práticas Comerciais Desleais e o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”, escreve a associação, que fez um pedido de indemnização para as consumidoras representadas nesta acção judicial.

O caso da Flo Health não se restringe a Portugal. Em 2021, esta alegada partilha de informação foi noticiada pelo The New York Times, com o jornal norte-americano a dar conta desta partilha de dados pessoais com terceiros. A aplicação da Flo Health para monitorização do ciclo fértil e menstrual dava a garantia de que não seria partilhada qualquer informação sobre “ciclos [menstruais], gravidez, anotações de sintomas e outras informações” com empresas terceiras, algo que motivou também a abertura de um processo nos Estados Unidos.

Já em 2022, com a abolição ou restrição da interrupção voluntária da gravidez em vários estados norte-americanos, foi lançado um apelo para que não fossem utilizadas estas aplicações. O receio prendia-se com a possibilidade de dados, como atrasos na menstruação, virem a ser usados em tribunal para incriminar as mulheres.