O Governo calcula que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua versão revista e aumentada, vai precisar de 22.200 milhões de euros e uma ajuda do Orçamento do Estado (OE), no valor de mais 1200 milhões de euros, para poder ser cumprido. A proposta de reprogramação (sem a fatia do OE), entregue esta semana em Bruxelas, prevê assim um aumento de 33% da dotação inicial do PRR, que era de 16.644 milhões de euros. Este aumento é explicado por três razões: mais empréstimos para cobrir aumento de custos devido à inflação; mais dinheiro a fundo perdido; e alocação das verbas do programa de autonomia energética RepowerEU.

O aumento de custos devido à inflação é de 2500 milhões de euros, segundo o Governo. Deste montante, 1317 milhões vão ser cobertos com fundos europeus (por empréstimo) e os restantes 1200 milhões virão do OE, revelou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que apresentou a proposta já nas mãos da Comissão Europeia.

A participação dos cofres públicos com dinheiro nacional no pagamento do PRR é uma novidade. "Decorre de um aumento de custos de cerca de 19% em cada um dos projectos, mas alguns deles aumentaram mais e há alterações significativas" nos orçamentos, justifica a governante.

A segunda e a terceira razão que leva o orçamento do PRR a crescer são os 1600 milhões de euros a fundo perdido que vêm por acréscimo de subvenções e os 785 milhões, também a fundo perdido do REPowerEU. Serão verbas distribuídas por diferentes medidas, algumas novas, outras já previstas no PRR original.

Resumindo, o PRR engordará 5556 milhões de euros (cerca de 2300 milhões a fundo perdido e cerca de 3200 milhões em empréstimos). Este bolo terá de ser dividido por três fatias, para cobrir as três dimensões do PRR.

A fatia maior é a da Resiliência, que inclui nove componentes (o SNS, a Habitação, as Respostas Sociais, a Cultura, o apoio à capitalização e à inovação nas empresas, a Qualificação, as Infra-estruturas, as Florestas e a Gestão Hídrica). Receberá mais 3926 milhões de euros com esta reprogramação, o que é um aumento de 35% face aos 11.125 milhões de euros originais. A maior parte desse reforço vai para as Agendas Mobilizadoras, o programa de consórcios entre empresas e sistema científico e tecnológico nacional, que passa de 930 milhões para 2800 milhões.

A segunda maior fatia é da Transição Climática, que ganha 1259 milhões de euros, um incremento de 42% face ao orçamento inicial – que era de 3059 milhões de euros.

Nesta dimensão, há seis componentes (Mar, Descarbonização da Indústria, Bioeconomia sustentável, Eficiência Energética em Edifícios, Hidrogénio e Renováveis e Mobilidade Sustentável). O maior reforço vai para investimentos em Hidrogénio e Renováveis e na Mobilidade Sustentável – só a descarbonização dos transportes prevê ajuda à compra de mais 200 autocarros limpos para áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. O sistema Bus Rapid Transit (BRT) para Braga vale 100 milhões.

A Transição Digital fica com a fatia mais pequena desta reprogramação. Ganha 334 milhões de euros, para 2794 milhões, o que corresponde a um aumento de 13,6%. Das cinco componentes desta dimensão (Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios, Administração Pública mais eficiente e Escola Digital), o reforço divide-se grosso modo em mais 100 milhões para projectos de Empresas 4.0, outros 100 milhões vão para a Administração Pública e um pouco mais de 100 milhões vão para a Escola Digital.

A apresentação desta sexta-feira confirma as notícias que o PÚBLICO tem avançado sobre este processo, quer no que diz respeito ao acréscimo de empréstimos e de orçamento, que ultrapassa os 22 mil milhões de euros como se noticiou em Abril, quer no que diz ao ajustamento de calendários de obras. Alguns dos grandes investimentos verão os marcos intermédios "escorregar" entre "dois a três trimestres", disse a ministra nesta sexta-feira.

E também confirma o que o PÚBLICO avançava hoje sobre o aumento de 50% das verbas (para 450 milhões de euros) para obras em escolas, uma medida que ajuda a responder aos autarcas mais descontentes com o processo de descentralização na educação e que, nesta altura, estão a braços com uma difícil negociação para a transferência de competências na saúde. Para sossegar os autarcas mais renitentes, esta reprogramação também vai ter mais dinheiro para reparação e construção de novos centros de saúde.

Na versão original do PRR, o país comprometia-se com 32 reformas e 83 investimentos. A reprogramação, cuja proposta já foi objecto de alguma negociação prévia com a Comissão Europeia, acrescenta 11 reformas e 30 investimentos. O número de marcos e metas que periodicamente terão de ser comprovados passam de 341 para 501.