Entre Janeiro e Abril deste ano, 65 jovens foram encaminhados pelos tribunais para centros educativos. Se compararmos esse número com o do mesmo período do ano passado, verifica-se um crescimento de 41,35%, com mais 19 encaminhamentos. No entanto, se se olhar para os dados da última década, entre 2014 e 2023, registou-se uma diminuição total de 51,49%, revela a Estatística Mensal dos Centros Educativos, correspondente a Abril, publicada pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Esta estatística é revelada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias (JN), que alerta para o facto de este ser o maior número de encaminhamentos nos primeiros quatro meses do ano desde 2015. E ainda para o facto de o Sindicato dos Técnicos da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) temerem que o sistema esteja à beira do colapso por falta de instalações e de profissionais.

Entre 2014 e 2015 houve realmente uma diminuição no número de solicitações judiciais recebidas pela DGRSP para execução de medidas em centro educativo​. Tal deve-se, em grande parte, à publicação das primeiras alterações à Lei Tutelar Educativa, em 2015, que introduziu mudanças na aplicação de medidas executadas na comunidade como alternativa ao internamento. Entre esse ano e 2019, "os números apontaram para uma estabilização", refere o relatório. Com a pandemia de covid-19, nos anos de 2020 e 2021, registou-se uma "diminuição mais acentuada". Em 2022, com o regresso à normalidade, esse número aumentou, assim como em 2023.

O relatório refere que este ano, e comparativamente com 2022, se verificou "um crescimento de 177,78% nas solicitações recebidas para execução de Medida Cautelar de Guarda e de 5,71% relativamente à Medida de Internamento". Ainda assim, na última década, "observou-se, relativamente à Medida Cautelar de Guarda, uma diminuição de 16,67% e relativamente à Medida de Internamento, de 32,73%".

Feitas as contas, a 30 de Abril de 2023, 128 jovens estavam internados em centros educativos, o que representa uma taxa de ocupação total dos centros educativos de 84,21%, refere o documento. Disso mesmo dá conta o Ministério da Justiça ao JN, afirmando que apesar de o número de solicitações para cumprimento de medidas tutelares educativas em centros educativos ter crescido, tal "não tem impedido que as solicitações de internamento estejam a ser atendidas à medida que chegam".

O SinDGRSP tem, no entanto, outro entendimento, realçando que como acontece nos centros de Santa Clara (100%), em Vila do Conde, e Santo António (112%), no Porto, a lotação nos restantes poderá ser rapidamente ultrapassada. "Há cada vez menos vagas para um número crescente de pedidos de internamento. Temo que, em breve, não haja lugar nem técnicos para acompanhar os jovens que têm de ir para os centros educativos", referiu o dirigente, Miguel Gonçalves, ao jornal.

Os 128 jovens internados são, na sua maioria, rapazes portugueses entre os 15 e os 17 anos. E praticaram crimes como a ofensa à integridade física voluntária (simples e grave), ameaça e coacção, ou difamação, calúnia e injúria, entre outros.