O secretário-geral do PCP sustentou esta quinta-feira que as explicações do primeiro-ministro sobre a actuação do SIS não foram esclarecedoras e defendeu uma clarificação rápida, considerando que a questão parece continuar "numa nebulosa".

"Foi mais uma oportunidade para o primeiro-ministro supostamente se explicar e acho que nenhum de nós ficou claramente clarificado sobre o que aconteceu", afirmou o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo.

Questionado pelos jornalistas no final de um encontro com a direcção da Associação Sindical dos Juízes, na sede do PCP, em Lisboa, Paulo Raimundo considerou que "saber ou não saber quais foram os procedimentos" que envolveram "o primeiro-ministro e o SIS [Serviço de Informações de Segurança] e o ministro [João] Galamba e o SIS" é importante do ponto de vista mediático mas, contrapôs, "o caminho de privatização da TAP é a questão fundamental" e aquilo que deve concentrar as atenções.

Paulo Raimundo ressalvou que o PCP não desvaloriza a questão de saber se os serviços de informações actuaram dentro do quadro legal na recuperação de um computador que continha alegadamente documentos confidenciais e que estava na posse do ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas numa altura em que já tinha sido exonerado das suas funções.

O secretário-geral comunista disse que "não há dúvida de que é preciso perceber o enquadramento legal" da actuação dos serviços de informações e que se deve "questionar e tentar perceber ao máximo" uma questão que "parece que continua sempre numa nebulosa" porque, se se apurar que houve ilegalidade, "isso tem consequências e é muito grave".

Questionado sobre como é que o grupo parlamentar comunista vai votar iniciativas já anunciadas por alguns partidos políticos para constituir uma comissão de inquérito à actuação do SIS, Paulo Raimundo disse não conhecer as propostas em concreto mas, frisou, "não será pelo PCP que não se criam todas as condições para que se apure o mais rapidamente possível a verdade".

"Não dispensamos nenhuma possibilidade para esclarecer essa questão", acrescentou, considerando que "quanto mais depressa se resolver isso", mais depressa se pode "voltar àquilo que tem consequência na vida das pessoas", como a questão da privatização da TAP ou os problemas do acesso à justiça, exemplificou.

No debate parlamentar de quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, disse não ver qualquer tipo de ilegalidade na actuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba e assegurou que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a acção daquele serviço.

O primeiro-ministro considerou que as "questões estão bastante claras" e reiterou que se tratou do desaparecimento de documentos classificados, afirmando não ver "qualquer tipo de ilegalidade" na actuação do SIS.

"Nenhum membro do Governo, directa ou indirectamente, deu qualquer instrução, ordem ou orientação ao SIS para proceder a essa acção", reiterou.

Na quarta-feira, a deputada do PCP Alma Rivera propôs a criação de uma comissão para fiscalizar o Sistema de Informações da República Portuguesa [SIRP], que integra o SIS, considerando que o actual conselho de fiscalização "tem assumido a postura de legitimador da intervenção dos serviços de informações" em vez de os fiscalizar.

Na iniciativa legislativa, o PCP propõe que esta comissão seja presidida pelo presidente da Assembleia da República e que a integre os presidentes dos grupos parlamentares e os presidentes das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros.

Sobre a intervenção do SIS na recuperação do portátil do ex-adjunto do ministro João Galamba, o conselho de fiscalização do SIRP disse que os elementos que recolheu "não permitem concluir" que tenha havido uma actuação ilegal ou violação de direitos.

Para o PCP, esta não foi a primeira vez que este conselho de fiscalização "não foi capaz de detectar ilegalidades ou de responder a situações em que há um manifesto abuso ou imprecisão da actividade do SIRP". "Vemos o conselho de fiscalização a actuar como um defensor da intervenção e a pôr-se no lugar do fiscalizado e não de fiscalizador o que limita muito aquilo que é a compreensão da Assembleia da República e a fiscalização democrática da sua intervenção", afirmou.