A 27 de Outubro de 2021, o Parlamento chumbou a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o ano seguinte do segundo Governo de António Costa, abrindo portas à segunda maioria absoluta socialista. Antes desse fim de uma “geringonça” já coxa desde o ano anterior, o Presidente da República avisou insistentemente que dissolveria a Assembleia da República (AR) se as contas públicas para o ano seguinte fossem chumbadas, com o primeiro-ministro a garantir respeitar a vontade presidencial.

Sabe-se agora, pela pena do socialista Ferro Rodrigues, que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa estavam perfeitamente alinhados na convicção de que o melhor caminho seria a realização de eleições antecipadas.

Em artigo de opinião que será esta sexta-feira publicado no PÚBLICO, o então presidente da Assembleia da República lamenta o fim da “geringonça” e dá conta de quais eram as intenções de Costa e Marcelo.

“Infelizmente, o que se passou entre 2015 e 2019 em condições inovadoras e exigentes de governabilidade, começou a romper-se depois, impondo uma dissolução em 2021 em que Presidente da República e primeiro-ministro estiveram de acordo, como fui testemunha privilegiada. Não havia qualquer outra saída depois da rejeição do Orçamento para 2022”, argumenta Ferro Rodrigues que, enquanto presidiu ao Parlamento, estabeleceu uma relação próxima com o actual Presidente da República.

Ferro Rodrigues salienta depois aquilo que tem ficado claro aos olhos da opinião pública e publicada e que consiste na degradação da relação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, a qual atingiu um ponto mínimo com a frente institucional aberta a propósito da discordância de Belém quanto à decisão de Costa de manter João Galamba no executivo.

“Depois da inesperada maioria do PS, em Janeiro de 2022, o relacionamento institucional foi-se degradando”, escreve o também antigo secretário-geral socialista.

Num longo artigo, Ferro deixa ainda uma crítica à actuação deste terceiro Governo chefiado por António Costa, sobretudo devido às condições privilegiadas de que beneficia. “Seria normal que o Governo com maioria absoluta e dispondo de avultadas quantias garantidas de apoio europeu, para as quais muito se bateu, governasse bem, com um rumo claramente definido e compreendido.”

Ainda antes do início do processo orçamental no Parlamento, e ante os sinais de descontentamento vindos da esquerda do PS relativamente aos intentos do Governo quanto ao Orçamento para 2022, Marcelo avisou, a 13 de Outubro de 2021, que o chumbo do OE “muito provavelmente” culminaria com a dissolução da Assembleia e posterior convocação de eleições antecipadas. Dois dias antes da votação do OE, Marcelo era mais taxativo: “Ou há Orçamento ou avanço para o processo de dissolução da Assembleia da República.”

Dizendo-se “preparado para tudo” e garantindo respeitar qualquer que fosse a decisão de Belém, António Costa desde logo garantiu que não se demitia e que se apresentaria às eleições antecipadas. Num Conselho de Estado convocado para discutir a situação política, António Costa terá mesmo defendido, segundo noticiou então o Observador, que antecipar eleições seria um “mal menor” face à possibilidade de gestão do país em duodécimos ao longo de 2022.

Bloco de Esquerda e PCP acusariam António Costa de promover a realização de eleições para assegurar uma maioria absoluta que dispensasse o PS de negociações à esquerda no Parlamento.