CPI à TAP decide esta quarta-feira se primeiro-ministro e o seu adjunto são ouvidos

Foram apresentados cinco requerimentos para audições e quatro para obtenção de documentos. Pedidos dos grupos parlamentares são votados esta quarta-feira.

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António Lacerda Sales, actual presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Daniel Rocha
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Três grupos parlamentares apresentaram nove requerimentos que vão a votos esta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP. Os partidos querem ouvir, entre outros, o primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna e o secretário de Estado adjunto de António Costa. Além disso, pedem documentos que dizem respeito ao Ministério das Infra-Estruturas. Até ao momento, o PS deu sinais de que os novos pedidos de audição a membros do Governo serão chumbados. Estes requerimentos foram apresentados depois das últimas revelações feitas pelo ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, na audição da passada quinta-feira.

O Chega quer ouvir o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, isto depois de Galamba ter revelado que contactou o ministro a 26 de Abril, dizendo-lhe que precisava de falar “com muita urgência com a PSP” sobre as agressões e roubo de um computador no ministério. O partido liderado por André Ventura quer também ouvir o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, uma vez que foi o gabinete de António Costa a indicar que as “secretas” deviam ser chamadas para intervir na recuperação do computador levado pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro, segundo revelou também João Galamba.

No sábado, Mendonça Mendes recusou comentar o seu envolvimento, frisando que tudo aquilo que o Governo tinha a dizer e de relevante nessa matéria já disse. E concluiu: O que é importante é que cada um faça aquilo que tem para fazer.

Por último, o Chega quer ainda que o director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Manuel Magina da Silva, esclareça por escrito como actuou a força de segurança no dia 26 de Abril.

Já a Iniciativa Liberal (IL) pede que ­o primeiro-ministro, António Costa, se manifeste através de um depoimento escrito. O pedido é consequência da informação avançada por João Galamba, que assumiu que o chefe de Governo foi informado do pedido de intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na recuperação do aparelho electrónico.

O Bloco de Esquerda também quer saber o que António Costa tem a dizer. Os bloquistas pedem uma audição ao primeiro-ministro, “de preferência presencialmente”. Além do chefe do executivo, o partido pede também a audição do director do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e da secretária-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), Graça Mira Gomes, ambos já ouvidos no Parlamento em audições à porta fechada, mas na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Em resposta à intenção da IL e do Bloco, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, deixou a indicação de que os socialistas deverão rejeitar uma audição a Costa: Envolver o primeiro-ministro numa CPI sobre a TAP, quando o primeiro-ministro não tem qualquer intervenção, chama-se populismo. O modo de governar ou não deve escrutinar-se nesta Assembleia, mas isso não tem nada que ver com a TAP.

Na quarta-feira serão também votados quatro pedidos de documentação, apresentados por dois partidos. A IL pede que sejam entregues os comunicados enviados pelo Ministério das Infra-Estruturas e a lista de todos os documentos que a CPI já recolheu, assim como a classificação dos mesmos. Os liberais pedem ainda que sejam divulgadas cópias dos emails trocados entre o ex-adjunto de Galamba, a técnica Cátia Rosas “e outros” sobre o que o Ministério das Infra-Estruturas devia responder à CPI a propósito da reunião secreta de 16 de Janeiro (e que, segundo Frederico Pinheiro, demonstram que houve tentativa de omissão de informação relevante).

Por último, o Bloco quer que sejam entregues cópias dos protocolos estabelecidos entre o Governo e as “secretas”. O pedido surge após ser divulgado que existe um “protocolo” sobre as normas pelas quais os serviços do Governo se devem reger, quando lidam com situações relacionadas com informação confidencial.

Esta terça-feira, a Lusa avançou que o Chega apresentou um outro requerimento, em que solicita a entrega das comunicações trocadas entre o primeiro-ministro e o secretário de Estado adjunto com o ministro João Galamba. O PÚBLICO questionou o presidente da CPI, o socialista António Lacerda Sales, sobre se este requerimento será votado ainda nesta quarta-feira, mas não obteve resposta.

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