Investigadores de seis laboratórios do Estado vão protestar esta quinta-feira, em Algés, Oeiras, contra “o bloqueio” pelo Ministério das Finanças da abertura de concursos para a progressão na carreira científica, prevista na lei.

O presidente do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado, Peter Jordan, afirma, em declarações à agência Lusa, que o protesto se realiza por ocasião da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Algés, e a menos de três semanas de expirar o prazo de vigência do decreto-lei, de 2021, que regulamenta o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras de docente do ensino superior e de investigação científica.

Segundo Peter Jordan, os concursos “estão, na prática, bloqueados no Ministério das Finanças”, não obstante os laboratórios do Estado visados terem “autorização das suas tutelas” directas, bem como “o respectivo cabimento e as vagas necessárias nos seus mapas de pessoal, sem necessidade de financiamento adicional por parte do Governo”. As instituições “continuam sem resposta ou autorização por parte do Ministério das Finanças”, refere.

Cerca de 600 investigadores trabalham no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Insa), no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e no Instituto Hidrográfico (IH).

Falta de verbas e congelamento de concursos

A maioria dos profissionais (mais de 85%) está na base da carreira, “fruto do congelamento de concursos por parte dos sucessivos governos”, apesar de muitos terem “20 a 30 anos de serviço” equiparáveis a carreiras superiores, de acordo com Peter Jordan, que também preside ao Conselho Científico do Insa.

No Insa, por exemplo, não há investigadores coordenadores (topo da carreira) desde que se reformaram os últimos. O concurso para a progressão de 23 investigadores para a carreira intermédia (investigador principal) e de seis investigadores para a carreira de topo representa um custo salarial anual de 200 mil euros.

“As verbas são poucas no orçamento do Insa”​, sustentou Peter Jordan, investigador do Departamento de Genética Humana do Insa e especialista no estudo do cancro colorrectal.

O Insa aguarda desde Abril autorização do Ministério das Finanças para a abertura do concurso, mas o LNEC “há mais tempo”, cerca de um ano.

O regime previsto no decreto-lei de 2021, e que vigora até meados de Junho, prevê a abertura por parte das instituições científicas e de ensino superior (universidades, institutos politécnicos e escolas superiores) de concursos internos de promoção às categorias de investigador principal e de coordenador.

Contudo, um decreto-lei posterior, de 2022, sobre a execução orçamental, faz depender as promoções na função pública de “despacho prévio favorável do membro do Governo responsável pela área em que se integra o órgão, serviço ou entidade em causa” e da “autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças”.

Investigadores dos seis laboratórios do Estado visados, apoiados por colegas da Direcção-Geral do Território na mesma situação, vão manifestar-se esta quinta-feira junto à entrada do IPMA em Algés, para “chamar a atenção” dos membros do Governo, a caminho do Conselho de Ministros, “para a necessidade urgente de autorização dos concursos de promoção”.

O Ministério das Finanças não respondeu às questões colocadas pela agência Lusa.

Em Novembro, investigadores do IPMA exigiram ao Governo que criasse até ao fim de 2022 as condições para a abertura de concursos internos para a progressão na carreira científica, sob pena de serem encetadas “acções de modo que a justiça fosse reposta”, e que poderiam passar pelo recurso aos tribunais.

Na altura, o presidente do Conselho Científico do IPMA, Pedro Pousão-Ferreira, investigador sénior mas na base da carreira, afirmou que 78 dos 79 investigadores do instituto se encontravam na base da carreira científica, mais de metade tinha idade superior a 50 anos e o único investigador principal (carreira intermédia) estava em condições de se reformar em 2023.