A Câmara Municipal da Guarda aprovou no final do ano passado uma proposta para que os mais desfavorecidos do concelho pagassem menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas os serviços da autarquia não entregaram a lista na Autoridade Tributária (AT) e as pessoas acabaram por pagar mais do que deviam. O executivo fala em “lapso”. O PSD diz tratar-se de “incompetência” e pede a demissão do presidente.

Na reunião de câmara datada de 17 de Novembro de 2022, o executivo apresentou a proposta de manter inalterada a taxa de IMI social. O objectivo era ainda fixar uma redução na taxa do imposto municipal sobre imóveis aos agregados familiares com um, dois ou mais de três dependentes no valor de 20, 40 e 70 euros, respectivamente.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade na câmara e posteriormente enviada para assembleia municipal, que, em reunião ordinária de Dezembro de 2022, a aprovou por unanimidade.

Para se tornar exequível, a proposta teria de ser comunicada à Autoridade Tributária (AT) até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto. A CMG já tinha em sua posse o número de agregados com um, dois ou três ou mais dependentes “na sua área territorial, domicílio fiscal ou prédio ou parte de prédio destinado a habitação própria e permanente”, lista que a AT enviou ao município em meados de Setembro, como está obrigada por lei.

E aqui é que começou o problema. Segundo Carlos Monteiro Chaves, vereador do PSD na autarquia, os responsáveis do executivo camarário “esqueceram-se de enviar a informação dentro do prazo”, facto que considera “de grande incompetência e revela o estado de ingovernabilidade do actual executivo".

Já o presidente da CMG, Sérgio Costa, eleito nas autárquicas de Setembro de 2021 pelo movimento independente Pela Guarda, o que aconteceu foi um “lapso”, que a autarquia está agora a tentar resolver junto da AT “para que as pessoas sejam compensadas”.

O PÚBLICO questionou por email, ao início da tarde de segunda-feira, o gabinete da presidência da CMG sobre esta situação, nomeadamente como seriam as pessoas compensadas. A resposta do chefe de gabinete chegou ao final da tarde desta terça-feira.

“Por lapso dos serviços técnicos, a comunicação da redução da taxa do IMI em função do número de dependentes, não foi comunicada devidamente, à semelhança de anos anteriores. Esta situação técnica, ao ser detectada, foi prontamente comunicada aos serviços da Autoridade Tributária, que estão a agilizar as necessárias diligências para resolver este lapso, em perfeita articulação com os serviços da autarquia da Guarda, evitando deste modo, qualquer prejuízo financeiro para os munícipes do concelho da Guarda, que serão oportunamente compensados”, afirmam os responsáveis da CMG.

Acrescentam ainda, que “todos os vereadores da câmara municipal, nos quais se incluem os do PSD, foram devidamente informados sobre esta situação técnica, pelo executivo municipal no início da reunião de Câmara do dia 22 de Maio de 2023, cumprindo o dever de transparência, pelo qual sempre se norteou o actual executivo municipal”.

PSD pede demissão do presidente

O vereador do PSD Carlos Monteiro Chaves, derrotado nas últimas eleições autárquicas, duvida de que “a AT possa encontrar qualquer solução para resolver mais esta incompetência e negligência grave”, acreditando que “terá de ser a autarquia a compensar os cidadãos com o seu dinheiro”. “Esta situação vai custar à CMG, pelo menos, 130 mil euros.”

O social-democrata lembra que a CMG “não tem neste momento um chefe da divisão financeira” da autarquia, “porque o presidente não quis reconduzir a anterior responsável”, estando o departamento “a ser chefiado por uma vereadora”. “Ainda foi aberto um concurso para o cargo, mas assim que perceberam que a anterior funcionária ia ganhar, fecharam o concurso. E depois verificam-se estas situações, que revelam haver uma grande incompetência”, acrescenta.

Carlos Chaves considera que “este é mais um problema a juntar a outros”, lembrando que o Tribunal da Relação de Coimbra confirmou recentemente a condenação de Luísa Santos, antiga chefe de divisão dos SMAS do município da Guarda e actual assessora do presidente da autarquia, pelo crime de perseguição agravada a uma outra funcionária sua subordinada.

“São casos atrás de casos que revelam a impreparação e a irresponsabilidade que grassam na câmara, principalmente pela falta de conhecimento de toda a equipa do executivo. Face a tudo isto, o presidente tem de retirar consequências políticas”, diz o vereador do PSD.

Para Carlos Chaves, “os eleitores tomam as suas decisões, votando naqueles que lhe merecem mais confiança”. “Governar é, pois, um acto da confiança na seriedade, na competência em quem conduz os destinos da comunidade. Quem não a tem só tem um caminho: demitir-se”, pede o social-democrata.

Artigo alterado às 17h45 do dia 23 de Maio de 2023. Acrescentadas respostas da CMG.