O Sindicato dos Oficiais de Justiça avança no início de Junho com uma nova forma de protesto, uma greve de zelo por tempo indeterminado que pode comprometer a realização de alguns julgamentos e outras diligências.

“Vamos instruir os funcionários judiciais para cumprirem o serviço com minúcia”, explica o líder deste sindicato, Carlos Almeida. Ao contrário do que sucede nas paralisações feitas em moldes clássicos, em que os trabalhadores perdem a remuneração correspondente ao período em que se ausentam do local de trabalho, neste caso os oficiais de justiça vão manter-se ao serviço. Mas deverão priorizar determinadas tarefas em detrimento de outras.

Poderão, por exemplo, adiar a hora de início de determinado julgamento por estarem a redigir a acta do julgamento imediatamente anterior, em vez de protelarem a tarefa para o final do dia, juntando várias actas, ou mesmo de levarem o trabalho para casa. “Os oficiais de justiça têm de deixar de trabalhar em casa ao fim-de-semana, prescindindo do seu direito à família. Isso tem de acabar. Aquilo que lhes é pedido não é humanamente possível”, observa o dirigente sindical. Da mesma forma, os trabalhadores dos tribunais deverão também relegar para segundo plano a contabilidade das custas dos processos, em prol das tarefas relacionadas com as sentenças.

Em simultâneo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça mantém em curso uma greve de cariz clássico ao serviço da parte da tarde. Carlos Almeida explica que isso dá liberdade aos trabalhadores para optarem entre as diferentes modalidades de protesto. Para cancelar a greve de zelo, este sindicato exige uma revisão da tabela remuneratória dos oficiais de justiça.

Ao mesmo tempo, começa também no final deste mês uma greve convocada pelo Sindicato de Funcionários Judiciais, que irá ser feita de forma fragmentada, tribunal a tribunal e departamento a departamento, consoante os dias. O protesto durará até às férias judiciais, que começam a meio de Julho. Esta estrutura sindical entregou na Assembleia da República uma petição com mais de oito mil assinaturas apelando à aprovação de um plano plurianual de ingresso na carreira que permita “suprir as necessidades das secretarias judiciais e do Ministério Público”.

A adopção de um mecanismo adequado à compensação pelo serviço suplementar, bem como pelo dever de disponibilidade permanente, é outra reivindicação da petição, bem como a melhoria das condições de trabalho nos tribunais, cujo parque edificado sofre de várias deficiências.