O procurador José Ranito tem quatro concorrentes na corrida para o lugar de procurador europeu. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou esta segunda-feira que os juízes Carlos Manuel Lopes Alexandre, Catarina Isabel Vasco Pires, Filipe César Vilarinho Marques e o juiz desembargador Vítor Manuel Leitão Ribeiro são candidatos.

O procurador europeu nacional exerce funções na Procuradoria Europeia, órgão independente que tem a competência de investigar, instaurar acções penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infracções penais lesivas dos interesses financeiros da União.

Actualmente, o lugar é ocupado pelo magistrado português José Guerra, que foi nomeado em 27 de Julho de 2020 e que termina o mandato nos próximos meses.

O processo de candidatura para o lugar de procurador europeu tem sido tudo menos fácil. As regras legais exigem um mínimo de três candidatos, número que até hoje tinha sido difícil de alcançar.

A selecção dos candidatos começou com o lançamento de dois concursos públicos, por parte de dois conselhos superiores das magistraturas, o do Ministério Público (CSMP) e o da Magistratura (CSM). Apenas José Ranito, que liderou a equipa que investigou o colapso do universo Espírito Santo e é actualmente procurador europeu delegado, se candidatou ao concurso lançado pelo CSMP.

Já no CSM os procedimentos concursais foram bem mais complicados. No primeiro concurso, apenas se apresentou o juiz Filipe César Marques, que dirigiu até ao final do ano passado a associação MEDEL — Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades.

O CSM rejeitou a sua candidatura porque não tinha a experiência mínima de 20 anos de exercício efectivo como magistrado judicial, um dos muitos requisitos eliminatórios.

No segundo concurso, Filipe César Marques voltou a concorrer e voltou a não ser aceite, surgindo, nessa altura, a candidatura do juiz Ivo Rosa, que foi validada pelo conselho.

Ivo Rosa exibia no currículo vários anos como juiz instrução no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC), tendo até sido promovido no ano passado para o Tribunal da Relação de Lisboa, colocação que ficou suspensa enquanto se aguarda o desfecho de processos disciplinares. Com apenas um nome para apresentar, o CSM decidiu lançar um terceiro concurso.

Apresentaram-se Ivo Rosa e José Rodrigues da Cunha, antigo presidente da comarca do Porto, que entrou na corrida para ocupar o cargo de procurador europeu em 2020. O nome de Rodrigues da Cunha também foi aceite, mas este acabou por desistir da candidatura, deixando apenas Ivo Rosa e José Ranito.

Para surpresa de todos, a 19 de Abril, dia em que devia ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito das audições de escrutínio aos candidatos, Ivo Rosa retirou a sua candidatura. O procurador José Ranito voltava a ficar sozinho na corrida para o lugar de procurador europeu.

Face à insuficiência de candidaturas, o Ministério da Justiça solicitou a indicação de mais nomes. O CSMP rejeitou abrir novo concurso tendo considerado que já tinha cumprido com o que era exigido nesta matéria e que resultou na apresentação de um único candidato: o procurador José Ranito.

O CSM acedeu e abriu o quarto concurso, esta com mais sucesso que os anteriores. Agora a ministra da Justiça tem quatro nomes e não apenas três para apresentar.