A greve dos inspectores do SEF nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira regista uma adesão perto dos 100%, o que demonstra “o grau de indignação” destes trabalhadores, avançou hoje o presidente do sindicato que convocou a paralisação.

“Não só em Lisboa, como em todos os principais aeroportos do país, ou seja, nos postos de fronteira aérea, a adesão foi plena, foi de 100%, que é bem demonstrativa da insatisfação das pessoas perante esta situação da transição”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Inspectores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), Renato Mendonça.

A primeira fase da greve no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, começou no sábado e decorreu até esta segunda-feira entre as 05h00 e as 10h00, decorrendo a longo do dia nos aeroportos do Porto, Faro e Madeira.

O sindicato tem novas greves marcadas para o aeroporto de Lisboa para os dias 27 a 29 de Maio, 03 a 05 de Junho, 10 a 12 de Junho, 17 a 19 de Junho e de 24 a 26 de Junho, também entre as 05h00 e as 10h00.

Nos restantes aeroportos, a greve vai decorrer nos dias 29 de Maio e 5, 12, 19 e 26 de Junho.

Em causa está a incerteza quanto ao futuro dos inspectores do SEF depois de o Governo ter aprovado, a 6 de Abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF na sequência do processo de reestruturação.

“A adesão plena à greve é demonstrativa do grau de indignação das pessoas, não há claramente confiança no Governo”, precisou o sindicalista, sublinhando que há “constrangimentos nas entradas” de passageiros nos aeroportos.

O presidente do SIIFF lamentou que não seja do conhecimento dos inspectores do SEF o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores, documento que neste momento está na Presidência da República para ser promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

“O diploma não foi apresentado, pedimos cópia e não foi concedida por parte do Governo. Gostaríamos de dar a conhecer a todos os inspectores o que lá consta. Parece estranho e bizarro esta situação acontecer, porque em muitas outras áreas, em situações similares, os diplomas sempre foram conhecidos antes da promulgação”, precisou.

Renato Mendonça disse que na base da greve dos inspectores não estão reivindicações, mas sim “receios, porque podem estar no diploma alterações substanciais” e não são conhecidas, uma vez que o Governo tem andado a adiar o processo de extinção do SEF.

“Desde o ano passado que tem andado a adiar sucessivamente todo este processo, foram dadas garantias que até ao final do primeiro trimestre estava concluído, estamos em Maio e, neste momento, já se fala em Outubro. Andamos aqui numa indefinição, num arrastamento para a frente de todo este processo. Isto é o que indigna as pessoas e estamos neste processo há três anos”, frisou.

Segundo o presidente do SIIFF, esta indefinição “tem claras repercussões não só em termos pessoais, como profissionais”.

Além da transição dos trabalhadores do SEF, está também para ser promulgado o diploma relativo à criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que vai substituir o SEF em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros e integrar o Alto-Comissariado para as Migrações.

No âmbito deste processo, os inspectores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para o Instituto do Registo e do Notariado.

Esta reestruturação prevê também que os inspectores do SEF continuem a colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira aérea e marítima durante os primeiros dois anos.