Pais com licença parental em curso terão 30 dias para aderir às novas regras
Alterações terão efeitos desde 1 de Maio e abrangem as licenças parentais em curso. Os pais nessa situação terão 30 dias, a partir da publicação do diploma, para pedir a aplicação das novas regras.
Os pais que actualmente estão de licença parental também serão abrangidos pelas novas licenças e pelo aumento dos subsídios. Para que isso aconteça, terão 30 dias, contados a partir da entrada em vigor do diploma, para pedir à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações o acesso ao novo regime, o que terá efeitos desde 1 de Maio.
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