Os dois detidos ligados à câmara do Porto na Operação Babel, relacionada com alegada corrupção em projectos imobiliários, saíram em liberdade do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), adiantou esta sexta-feira o advogado de um deles.

Segundo Paulo Fraga, advogado do funcionário do julgado de paz que já trabalhou na autarquia do Porto, este saiu em liberdade, mas viu-lhe ser aplicadas como medidas de coacção 20 mil euros de caução, apresentações diárias junto de autoridade judicial e suspensão de funções.

O outro detido, um funcionário do Urbanismo da autarquia do Porto, saiu também em liberdade do TIC, tendo-lhe sido igualmente aplicada como medida de coação a suspensão do exercício de funções.

Os dois estão indiciados pela prática de crimes de abuso de poder e de corrupção passiva, no âmbito de um dos três inquéritos ao abrigo da Operação Babel. Um já tinha sido libertado esta quinta-feira, enquanto o outro se manteve detido até esta sexta-feira.

"A defesa nunca está satisfeita, está sempre a lutar até ao fim pelas garantias de defesa", afirmou Paulo Fraga.

Em comunicado divulgado na terça-feira, a PJ referiu que a Operação Babel se centra "na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projectos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".

Além do inquérito que envolve aqueles dois arguidos, a Operação Babel engloba mais dois inquéritos, sendo que ao abrigo de um deles foram detidos o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), os empresário Elad Dror e Paulo Malafaia, um advogado e um director de serviços da Direcção Regional de Cultura do Norte.

No total, até ao momento, foram constituídas arguidas naquela operação 12 pessoas, uma delas o presidente da autarquia de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, visado no terceiro inquérito da Operação Babel.

O presidente do município de Gaia é, neste momento, o único arguido neste inquérito, que surge da extracção de uma certidão do processo principal da Operação Babel, com mais oito suspeitos, incluindo o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e o director da TSF Domingos de Andrade, também administrador do Grupo Global Media.

O ministro da Saúde por, alegadamente, ter pedido a Eduardo Vítor Rodrigues para que este abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.

O autarca de Gaia é ainda suspeito de contratar de forma ilegal e arbitrária o Grupo Global Media para promoção da autarquia e dele próprio.

Segundo um despacho do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional do Porto, a que o PÚBLICO acesso, o Ministério Público (MP) diz que o autarca "determinou a outorga pelo Conselho de Administração da Gaiurb [empresa municipal], de modo arbitrário, sem qualquer requisição de despesa, manifestação de necessidades ou proposta de contratação de serviços e/ou fornecimentos de bens emanada pelos respectivos serviços, contratos públicos com o Grupo Global Media".

Os cinco detidos no processo principal podem conhecer esta sexta-feira as medidas de coacção aplicadas pelo TIC, sendo que ainda está a ser ouvido o advogado.