O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) formou na quinta-feira uma maioria favorável à condenação do antigo Presidente brasileiro e antigo senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Segundo a imprensa brasileira, os juízes André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram na quinta-feira a favor da condenação, juntando-se a Alexandre de Moraes e ao relator do caso, Edson Fachin.

Apesar de o juiz Nunes Marques ter votado pela absolvição de Collor e de ainda faltarem os votos de outros três magistrados, os seis votos favoráveis à condenação garantem a maioria entre os dez membros do STF.

Segundo a Folha de S. Paulo, o julgamento vai ser retomado na quarta-feira da próxima semana. Para além dos votos em falta, ainda será preciso determinar a pena, sendo a proposta de Fachin de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão.

Também está por decidir a imputação do crime de organização criminosa, uma vez que apenas cinco dos seis juízes que tomaram posição votaram a favor desse delito.

Em causa está uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa Collor de Mello de ter recebido subornos no valor de 20 milhões de reais (cerca de 3,7 milhões de euros), entre 2010 e 2014 – quando ocupava o cargo de senador pelo estado do Alagoas –, para facilitar a atribuição de contratos públicos à UTC Engenharia, num esquema que envolveu a BR Distribuidora, empresa subsidiária da petrolífera estatal Petrobras.

Parte da acusação tem como base as declarações prestadas pelo “doleiro” Alberto Youssef, pelo antigo director da Petrobras Nestor Cerveró e pelo empresário Ricardo Pessoa, recorda o Globo.

O antigo Presidente nega, no entanto, todas as acusações. Na quinta-feira à noite (madrugada desta sexta-feira em Portugal continental), citado pela Folha, o seu advogado, Marcelo Bessa, insistiu que Collor “não cometeu nenhum crime e tem plena confiança de que, até a proclamação do resultado final, essa convicção vai prevalecer”.

Actualmente com 73 anos, Collor de Mello foi o primeiro Presidente do Brasil a chegar ao cargo em eleições directas após a ditadura militar.

Chefe de Estado entre 1990 e 1992, renunciou, todavia, ao posto a meio de um processo de impeachment (destituição) movido pelo Congresso no âmbito de uma acusação de corrupção, da qual acabaria por ser absolvido.

Senador entre 2007 e Fevereiro deste ano, ainda tentou voltar ao cargo de governador do estado de Alagoas (que exerceu entre 1983 e 1986), mas foi derrotado nas eleições de 2022.