Ao fim de um mês e meio de campanha do IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu 3,9 milhões de declarações dos contribuintes e aprovou 2,9 milhões, das quais cerca de 1,8 milhões deram origem a reembolsos aos contribuintes.

Ao todo, a administração fiscal já reembolsou até ao início desta semana “perto de 1800 milhões de euros”, confirma o Ministério das Finanças num balanço divulgado esta quinta-feira.

O ponto de situação diz respeito aos valores processados até terça-feira, 16 de Maio. Até essa altura, diz o ministério, foram “processados cerca de 16 mil reembolsos a mais do que em igual período do ano anterior”.

“Até ao início desta semana já foram entregues quase 3,9 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes. Destas, cerca de 38% foram submetidas através do IRS automático (preenchimento automático dos dados da declaração por parte da AT, através das informações comunicadas às Finanças e confirmadas pelos contribuintes) e 62% submetidas de forma manual”, refere o ministério que tem direcção sobre a administração tributária.

Além dos reembolsos, foram “emitidas cerca de 315 mil notas de cobrança”, correspondendo as restantes declarações a situações em que os contribuintes não têm valores de IRS a receber nem a entregar ao Estado.

Este ano, o Governo não se comprometeu com previsões de prazos para as entregas dos reembolsos. Quando, no final de Abril, o jornal Correio da Manhã noticiou que alguns contribuintes estavam a aguardar os reembolsos há mais tempo do que o habitual, o Ministério das Finanças esclareceu que o ritmo de liquidações (da aprovação final do cálculo do imposto anual) estava a decorrer a um ritmo normal.

Apesar disso, lembrou que, este ano, a AT, no momento do cálculo do IRS, tem de aplicar a nova fórmula do mínimo de existência (a regra que permite uma isenção total ou parcial do imposto para quem tem rendimentos mais baixos) e, como a Lei do Orçamento do Estado prevê uma cláusula de salvaguarda para garantir que os contribuintes beneficiam da fórmula de cálculo de 2022 ou de 2023, conforme lhes seja mais favorável, a AT está a fazer a liquidação tendo em conta esse pressuposto.

Pela lei, o fisco tem de concluir as liquidações do IRS até 31 de Julho e de pagar os reembolsos até 31 de Agosto (nos casos em que a declaração é submetida no prazo normal). A entrega das declarações arrancou a 1 de Abril e termina a 30 de Junho.

No comunicado desta quinta-feira, o Ministério das Finanças sublinha o facto de a AT, em simultâneo com a campanha do IRS, estar a tratar do processamento de outros apoios, como “o complemento Garantia Infância”, e estar a extrair “dados” para que outras entidades públicas possam pagar apoios aos cidadãos.