A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recuperou no ano passado mil milhões de euros em dívidas fiscais através de processos de cobrança coerciva. O IRS representou mais de um terço do valor, enquanto o IVA, o imposto que mais receita garante aos cofres do Estado, foi o segundo da lista, mostram dados do relatório da Conta Geral do Estado de 2022, entregue pelo Governo no Parlamento na última segunda-feira.

Os processos de execução fiscal permitiram ao Estado arrecadar exactamente 1071,3 milhões de euros, mais 171,8 milhões do que no ano anterior, o que significa um acréscimo de 19% em relação a 2021.

Para esse acréscimo, diz o Governo, “contribuiu essencialmente a variação positiva” registada no IRS, nas taxas, multas e outras penalidades, no IRC e no IVA.

Além de o IRS ser o imposto que mais encaixe garantiu no total das dívidas recuperadas, é o tributo que regista a maior subida percentual. O ritmo de recuperação manteve-se em linha com o que se passava em 2022: cresceu 29% em termos homólogos, permitindo ao Estado cobrar 309,5 milhões de euros em IRS (mais 56,4 milhões do que no ano anterior). Para haver um termo de comparação, a receita líquida de IRS foi de 15.788 milhões.

O IVA é o segundo imposto com mais recuperações, quer em valor absoluto (261,6 milhões) quer em variação (24%, mais 24,7 milhões). Em terceiro aparece a cobrança coerciva de IRC, com a entrada de 177,5 milhões de euros, o que compara com 144 milhões obtidos no ano anterior (uma diferença de 17%).

As taxas, as multas e outras penalidades cujo pagamento estava em falta e obrigou o fisco a avançar com processos executivos valeram aos cofres do Estado 123,1 milhões, mais 12% do que em 2021, ou seja, mais 34 milhões de euros.

Em sentido oposto, houve um “decréscimo na recuperação de dívidas relativas aos outros impostos directos, de cerca de 11,4 milhões de euros (menos 34,5%), essencialmente devido ao decréscimo na contribuição extraordinária sobre o sector energético”, refere o Governo.

Em paralelo com a recuperação, o fisco também anulou um maior volume de dívidas fiscais: 676 milhões de euros, mais 246,5 milhões do que em 2021, mais 57,4%. “Para este acréscimo contribuíram essencialmente as anulações das dívidas de IRC e IRS, com um aumento de 236,8 milhões de euros (83,2%) quando comparado com o ano de 2021.”

As anulações podem acontecer por razões diversas, como por exemplo, quando os contribuintes entregam uma declaração fiscal de substituição, quando a administração tributária dá razão a um contribuinte numa reclamação graciosa ou quando um tribunal reconhece que o contribuinte tem razão total ou parcialmente nos processos de impugnação judicial.

Em relação às prescrições de dívida, o relatório mostra que houve um grande aumento percentual em 2022, de 586%, com o valor das dívidas prescritas a passar de 6,4 milhões para 43,6 milhões de euros.

O relatório permite quantificar o valor da receita que o fisco tem por cobrar depois de ultrapassado o prazo de cobrança voluntária. Esse valor ultrapassou os 24 mil milhões de euros no final de 2022, estando cerca de mil milhões acima do valor registado um ano antes (uma diferença na ordem dos 4%).

Neste leque de dívida estão não apenas as dívidas de impostos ao Estado, mas “também, por exemplo, as dívidas relativas a receita fiscal dos municípios e das Regiões Autónomas, bem como de entidades externas” cuja cobrança cabe à AT.

Para o aumento da dívida, explica o Governo, “contribuiu o aumento de 263,8 milhões de euros (3,8%) da dívida activa e de 904 milhões de euros (11,6%) da dívida incobrável”. Esta última fatia diz respeito à dívida de processos em que já não há bens penhoráveis a executar e, ao aumentar 904 milhões de euros no ano passado, totalizou 8693 milhões.