O contencioso que se mantém ao longo de quase quatro meses entre a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e os regantes que se insurgem contra o aumento do tarifário da água fornecida pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva tarda em desvanecer-se.

O conflito teve início na decisão tomada no Conselho para o Acompanhamento do Regadio do Alqueva (CARA) no dia 31 de Janeiro, quando foi anunciado o aumento no tarifário da água. Seria para garantir a “competitividade dos sistemas de agricultura da região de Alqueva”, argumentou, na circunstância, a ministra.

Em meados de Fevereiro, Céu Antunes, reagindo aos protestos dos regantes, reafirmou que o “aumento tarifário pode passar dos três para seis ou sete cêntimos” o metro cúbico (m3) de água. A ministra considerou a revisão do tarifário “inevitável para garantir a operacionalidade da EDIA”, acrescentando que o novo encargo a suportar pelos regantes “tem de reflectir” o aumento dos custos de produção, envolvidos na gestão do recurso que é a água.

Contudo, no passado dia 9 de Maio, após a reunião extraordinária do CARA que se realizou nas instalações da EDIA, em Beja, o novo preço da água fixou o aumento do preço em 24%, o que corresponde a um valor médio de 1 cêntimo/m3. A actualização do tarifário foi feita “considerando um conjunto de factores de optimização e não a aplicação de um modelo económico que [anteriormente] previa um aumento na ordem de 140%”, refere o MAA através de comunicado

Mas a substancial redução anunciada por Céu Antunes é encarada pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) como uma decisão “contraditória”. Através de nota de imprensa, os regantes assumem “não compreender” o facto de, por um lado, “serem anunciados apoios aos agricultores para controlar a subida do preço dos alimentos e, pelo outro, [o tarifário da água] subir 30%”.

Mais energia solar

O MAA destaca a construção em Alqueva, até 2025, de dez centrais fotovoltaicas sobre estruturas flutuantes. A potência total a instalar será de 50 MWp e a produção estimada de 90 GWh/ano. As estruturas constituídas por 127 mil painéis solares ocuparão, no seu conjunto, uma área com cerca de 50 hectares sobre os espelhos de água de albufeiras.

O investimento programado será financiado em 45 milhões de euros pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e cinco milhões serão de capitais próprios da EDIA. O projecto solar prevê reduzir, em 50%, as necessidades energéticas que asseguram o funcionamento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

No passado dia 10 de Maio foi publicada a Portaria n.º 210/2023, que autoriza a realização da despesa relativa aos encargos associados ao investimento a realizar para instalação do Parque Fotovoltaico de Alqueva até ao montante global de 45 milhões de euros.

O MAA realça a importância estratégica imediata da produção fotovoltaica “no equilíbrio da gestão do projecto Alqueva e da competitividade agrícola”, tendo em conta que a obtenção da energia representa 10% do orçamento da EDIA, uma das componentes associadas a um maior volume de custos.

José Núncio, presidente da Fenareg, recorda que a viabilização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), dado o modelo agrícola fixado, é muito exigente em consumos energéticos e requeria a instalação de uma central hidroeléctrica, que “mais tarde o Governo de Sócrates vendeu à EDP para equilíbrio do défice nacional…”.

A alternativa, sublinha José Núncio, passa pela “renegociação urgente do preço da energia e/ou a reversão dos direitos de concessão da central hidroeléctrica, com o Estado a garantir a viabilidade da EDIA”, alegando que não podem ser os agricultores os “únicos responsáveis pelo equilíbrio financeiro da EDIA”.

Defendeu ainda que o preço da água não deveria ter sido anunciado “a meio de uma campanha de rega”, quando os investimentos já estão realizados e muitas das culturas implementadas”. E contesta “a lógica económica utilizada” para definição do preço da água, ao contemplar “apenas critérios contabilísticos” e desvalorizando valores “mais nobres” de natureza económica, social e ambiental.