O Equador prepara-se para entrar numa semana decisiva com o início da discussão do pedido de destituição do Presidente Guillermo Lasso. É ainda incerto qual será o desfecho do processo, mas a instabilidade política e social no país sul-americano deverá aumentar ainda mais.

A primeira sessão do julgamento político de Lasso na Assembleia Nacional equatoriana está marcada para esta terça-feira, depois de na semana passada uma maioria dos parlamentares ter dado luz verde para que o processo de destituição fosse aberto.

Em causa está uma acusação de peculato contra Lasso que, segundo a oposição, optou por não terminar um contrato lesivo para os cofres públicos que envolvia a empresa pública de transporte petrolífero, a Flopec, e o consórcio privado Amazonas Tankers.

Nos documentos apresentados para sustentar a acusação, refere-se que Lasso foi contactado em duas ocasiões por um antigo administrador da Flopec a propósito de irregularidades no contrato, que também figuraram num relatório da entidade de controlo das contas públicas. Apesar dos alertas, o contrato com a Amazonas Tankers foi renovado em Julho do ano passado, explica o jornal El Universo.

Lasso, que está na presidência há cerca de dois anos, rejeita as acusações e diz que o seu Governo fez uma série de alterações ao contrato para acabar com o desfavorecimento do Estado.

Os seus primeiros dois anos de mandato têm sido marcados por um clima de tensão institucional constante, sobretudo pela incapacidade do Governo em conseguir negociar uma maioria estável na Assembleia Nacional, dominada pela oposição ligada ao ex-Presidente Rafael Correa. Lasso foi eleito em 2021 de forma surpreendente, e após duas candidaturas prévias derrotadas, contra Andrés Arauz, um candidato apadrinhado por Correa. Actualmente, o índice de popularidade de Lasso está abaixo dos 20%.

Na semana passada, uma comissão de fiscalização da Assembleia Nacional tinha concluído que as provas reunidas não eram suficientes para “estabelecer qualquer responsabilidade política pelo crime de peculato”. No entanto, esta avaliação não é vinculativa e o plenário da assembleia acabou por juntar 88 votos, num total de 137 deputados, para que o processo de destituição fosse iniciado.

No ano passado, a oposição já tinha tentado abrir um processo de impeachment contra Lasso, mas não conseguiu reunir o apoio parlamentar suficiente.

Esta terça-feira, Lasso deverá comparecer perante a Assembleia Nacional para se defender das acusações. As sessões seguintes serão dedicadas à análise das provas documentais e ao debate entre a oposição e a bancada governamental. Depois de terminadas as sessões de debate, o presidente da assembleia terá cinco dias para convocar o plenário para que a destituição seja votada. É necessária uma maioria de dois terços, ou seja, 92 deputados, para que o chefe de Estado seja afastado.

A abertura do processo de impeachment coincide com o momento em que são renovados os principais cargos dirigentes na Assembleia Nacional, tornando difícil perceber como está a correlação de forças entre Governo e oposição.

Perante a possibilidade de poder vir a ser afastado da presidência, Lasso já deu a entender que não exclui a possibilidade de recorrer a uma norma constitucional conhecida como “morte cruzada”, que nunca foi usada. Com a invocação deste artigo, que só pode ser usado durante os primeiros três anos de mandato do Presidente, a Assembleia Nacional seria dissolvida e seriam convocadas eleições legislativas e presidenciais.

A “morte cruzada” deve ser justificada por uma de três razões: obstrução da assembleia ao programa de Governo, crise grave ou comoção interna e usurpação de funções pelo poder legislativo. O Tribunal Constitucional só é chamado a pronunciar-se a propósito da terceira justificação, pelo que, se Lasso invocar uma das outras, a decisão fica apenas nas suas mãos.

O recurso a esta medida drástica punha o Equador num terreno desconhecido e as suas consequências são imprevisíveis. Apesar de o seu líder de facto estar a viver há vários anos na Bélgica, para além de ser acusado de corrupção, o correísmo continua a ter uma grande capacidade mobilizadora, que pode ser reforçada pelo crescente movimento indígena, que é também crítico de Lasso.

À crise política soma-se uma grave crise de segurança interna. No ano passado, o Equador teve a terceira taxa de homicídios mais elevada da América do Sul, apenas superado pela Venezuela e pela Colômbia e acima de países tradicionalmente muito inseguros, como o México ou o Brasil.