O presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e ainda três funcionários da mesma autarquia estão a ser investigados pela Polícia Judiciária por suspeitas de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas, revelou a Polícia Judiciária.

Em comunicado, este órgão de polícia criminal explica que desencadeou uma acção policial no passado dia 8 de Março de 2023 em várias localidades do município, no âmbito da qual foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e apreendido “importante e relevante material probatório”.

Na passada sexta-feira os arguidos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, tendo os dois autarcas do PSD e dois dos funcionários sido suspensos preventivamente do exercício de funções públicas, bem como ficado proibidos de contactar entre si, embora permanecendo em liberdade, apenas sujeitos a termo de identidade e residência.

“A investigação incide sobre ilícitos detectados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território”, nomeadamente o Plano Director Municipal, descreve a Polícia Judiciária, acrescentando que os visados, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contra-ordenações detectadas ou comunicadas pelos serviços da autarquia, “permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público”.

Uma das coisas que despertou a atenção dos investigadores foi precisamente o facto de, durante vários anos, a autarquia nunca ter multado ninguém por infracções urbanísticas. Uma instituição ligada ao sector vitivinícola, por exemplo, eximiu-se a construir um sistema de tratamento de resíduos sem que a autarquia a tivesse responsabilizado por isso. Foram investigadas dezenas de empreitadas.

Não é a primeira vez que um presidente da Câmara de Tabuaço se vê a braços com a justiça. O socialista que governou a autarquia entre 2009 e 2013, João Ribeiro, foi há pouco mais de um ano condenado a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder. Em causa estavam, entre outras coisas, violações do Plano Director Municipal praticadas no licenciamento de um hotel, parte do qual situado em terrenos da Misericórdia local sem autorização da mesma. A autarquia não cobrou 872 mil euros em impostos municipais à empresa dona do projecto - ligada a um velho conhecido da Judiciária, o empresário Gumercindo Lourenço, com várias condenações no currículo - e pôs funcionários a ajudarem na construção do hotel durante um ano e meio, usando equipamentos camarários e combustível no valor de 108 mil euros.

Nos anos mais recentes a Câmara de Tabuaço foi visitada pela Polícia Judiciária várias vezes, no âmbito de diferentes investigações.